IL ACUSA GOVERNO DE “INFLACIONAR” EXECUÇÃO DO PRR

O deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, acusa o Governo Regional de estar a criar uma “perceção artificialmente positiva” sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao apresentar percentagens superiores a 100% que, segundo o parlamentar, resultam em larga medida de sucessivas reprogramações e alterações à dimensão do Plano.

Segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pela Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal dos Açores (IL/Açores), Nuno Barata considera fundamental distinguir entre o aumento da dotação do PRR, a reprogramação dos investimentos e a sua execução efetiva.

Em declarações aos órgãos de comunicação social, o deputado liberal afirmou que o Governo Regional indicou, em junho, que o PRR-Açores passou dos 580 milhões de euros inicialmente previstos para cerca de 895 milhões de euros, apresentando esse aumento de 28,5% como correspondendo a uma execução de 128,5%.

“Mas aumentar o valor do Plano não é o mesmo que executar o Plano”, sublinhou Nuno Barata.

O parlamentar recorreu a um exemplo para explicar a sua posição: “Quando tens 100% proposto a fazer 100, reprogramas para fazer 75 e reprogramas para fazer 50, se fizeste 53 já fizeste 138%. Foi isso que aconteceu”.

Para Nuno Barata, “não é legítimo confundir aumento da dotação, reprogramação dos investimentos e execução efetiva”.

A IL/Açores aponta ainda para o histórico de alterações ao PRR-Açores, que foi objeto de sucessivos ajustamentos. Segundo a nota de imprensa, uma das reprogramações alterou 18 marcos e metas dos investimentos regionais, incluindo mudanças de ambição e de prazo, eliminação de metas e introdução de novas metas.

Mais recentemente, a reprogramação aprovada em junho de 2026 permitiu redimensionar projetos que não fossem integralmente exequíveis dentro do prazo, mantendo os elementos considerados executáveis e funcionais.

Perante este contexto, a Representação Parlamentar da IL defende que a discussão pública deve deixar de assentar em percentagens apresentadas isoladamente e responder a três questões: “Quanto estava inicialmente previsto? Quanto foi entretanto retirado, redimensionado ou reprogramado? E quanto foi efetivamente executado e pago?”.

“Uma coisa é a execução material e bem diferente é a execução financeira”, afirmou Nuno Barata, acrescentando que o verdadeiro balanço financeiro do PRR apenas poderá ser realizado com o encerramento dos pagamentos e da execução.

O deputado liberal considera “particularmente significativo” que, enquanto o Governo Regional apresentava uma percentagem de execução superior a 100%, reconhecesse simultaneamente uma execução financeira de 54,1% e pagamentos efetivos de 48,5%.

IL QUER AVALIAÇÃO DO IMPACTO DOS INVESTIMENTOS

A crítica da Iniciativa Liberal estende-se, contudo, para além da contabilização da execução do PRR. De acordo com a nota de imprensa, o Plano chegou ao fim do prazo para concretização dos seus marcos e metas em 31 de agosto de 2026, entrando agora na fase de encerramento financeiro.

É neste momento que, segundo Nuno Barata, “deve começar a avaliação que a Região não fez atempadamente: qual foi o impacto estrutural dos investimentos realizados e o que ficará nos Açores depois de desaparecer o financiamento extraordinário do PRR?”.

“Essa análise tinha que ter sido feita antes de se decidirem os investimentos, para depois se fazer a análise dos resultados desses investimentos”, sustentou.

O deputado da IL considera que “não basta saber quantas obras foram lançadas, quantos equipamentos foram adquiridos ou quanto dinheiro circulou na economia regional”. Para o parlamentar, é necessário perceber “o que é que os investimentos que foram decididos fazer no âmbito do PRR trarão de novo aos Açores”.

Na perspetiva de Nuno Barata, existe o risco de se ter “confundido execução de fundos com estratégia de desenvolvimento”, adiando para depois do PRR a resposta sobre “que transformação permanente produziu este investimento extraordinário na economia e na sociedade açorianas?”.

“Temos opções consideradas estratégicas, mas que, no fim de contas, não têm estratégia nenhuma”, concluiu o deputado liberal.