PROJETO DE 23,7 MILHÕES AVANÇA NO PARQUE HABITACIONAL DO AEROPORTO

Está concluído o projeto global para a execução das infraestruturas dos 11 núcleos residenciais do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria (PHASM), uma etapa que permite avançar para uma intervenção de grande dimensão, orçada em 23,7 milhões de euros, anunciou a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, o projeto será apresentado hoje, na Incuba+, em Vila do Porto, aos moradores do Parque Habitacional do Aeroporto de Santa Maria e a entidades locais e regionais.

O projeto foi desenvolvido pela PMT – Coordenação e Gestão de Projetos Unipessoal, LDA, na sequência do concurso público lançado pelo Governo dos Açores em 2024.

Maria João Carreiro considera que a conclusão desta fase “representa o cumprimento do compromisso do Governo Regional com a valorização e a qualificação de um parque habitacional com história e identidade”, mas que, segundo a governante, “ao longo de décadas foi destratado pela governação pública regional”, fazendo com que a intervenção necessária implique atualmente “um esforço orçamental acrescido”.

A intervenção prevê empreitadas de reabilitação e construção de infraestruturas de água e saneamento, redes elétrica e de comunicações, iluminação pública, arruamentos e zonas de estacionamento, zonas verdes e rede viária.

Os trabalhos serão desenvolvidos de forma faseada, por bairros.

“Estamos a olhar para o PAHSM como um todo e a preparar uma transformação estrutural, que vai melhorar infraestruturas, os espaços envolventes e a qualidade de vida das famílias”, afirmou a Secretária Regional.

A execução do projeto global de infraestruturas decorrerá em simultâneo com o projeto de reabilitação das infraestruturas municipais de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais da zona do aeroporto de Santa Maria, da responsabilidade da Câmara Municipal de Vila do Porto.

Segundo a Secretaria Regional, a articulação entre os dois projetos pretende assegurar a harmonização das intervenções, o correto dimensionamento das infraestruturas e a sua adequada interligação.

Maria João Carreiro salienta que o desenvolvimento do projeto global exigiu uma “exigente articulação institucional”, nomeadamente com a Câmara Municipal de Vila do Porto, bem como trabalho para ultrapassar os constrangimentos existentes no Lugar do Aeroporto.

A zona está classificada desde 2017 como conjunto de interesse público, estando, por isso, sujeita a normas específicas relativamente à intervenção nos imóveis.

A governante destaca ainda o trabalho desenvolvido nos últimos anos pelos XIII e XIV Governos dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, designadamente nas operações de registo de loteamento e de registo em nome da Região da “larguíssima maioria” dos 11 bairros que integram o PHASM.

Nesse processo, segundo a nota de imprensa, foi identificado, entre outros problemas, que as construções edificadas nos prédios rústicos não estavam legalizadas.

“Aquilo que encontrámos no PAHSM foi devastador. Estamos a partir quase do ponto zero”, afirmou Maria João Carreiro, acrescentando que, desde a desafetação, em 2013, do domínio público aeroportuário do Estado das parcelas de terreno e edifícios implantados no Aeroporto de Santa Maria para o domínio privado da Região, “pouco ou nada foi feito num lugar sobre o qual ninguém queria assumir responsabilidades”.

Em 2022, foi criado o Grupo de Trabalho do Lugar do Aeroporto, que reúne a Direção Regional da Habitação, a Direção Regional da Cultura e a Câmara Municipal de Vila do Porto, com o objetivo de estudar e agilizar soluções para os constrangimentos existentes no PHASM, incluindo a concretização do projeto global de infraestruturas.

Para Maria João Carreiro, a Região está agora “mais perto de iniciar uma intervenção exigente”, que será necessariamente faseada em função das disponibilidades orçamentais regionais.

A Secretária Regional considera que a solução responde “à aspiração dos marienses” e será “satisfatória e qualificadora para a malha urbana da zona do aeroporto de Santa Maria”.