O Governo dos Açores executou mais de 138 milhões de euros em investimento habitacional desde 2021, através do Orçamento da Região e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para apoiar jovens e famílias no acesso à habitação. Os dados foram avançados quinta-feira pela secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, na Assembleia Legislativa dos Açores.

Segundo a nota de imprensa divulgada quinta-feira pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, o investimento permitiu desenvolver soluções como a construção e requalificação de habitações, a infraestruturação de lotes para construção, os apoios ao arrendamento e os incentivos à autoconstrução.

Do investimento realizado, cerca de 75 milhões de euros foram assegurados através de verbas regionais, com o objetivo de facilitar o acesso a habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias açorianas.

Maria João Carreiro considerou que o setor da habitação enfrenta uma pressão acumulada, agravada pelo que classificou como o “falhanço absoluto das políticas públicas de habitação durante vários anos” na Região.

A governante recordou que, entre 2013 e 2020, “o investimento público em novas soluções foi reduzido a quase nada”, tendo sido construídas e reabilitadas apenas 71 casas. Para a responsável, é necessário “compreender este ponto de partida” e evitar que o debate público se transforme “num exercício permanente de desvalorização da atividade governativa em curso”.

No âmbito dos incentivos ao arrendamento, que beneficiam de uma majoração de 25% para reduzir o esforço mensal das famílias com o pagamento das rendas, foram atribuídos apoios superiores a 20 milhões de euros.

A Região disponibilizou também mais de 11 milhões de euros para apoiar a requalificação e reabilitação de habitações, incluindo imóveis devolutos, procurando mobilizar mais habitações privadas e reforçar a oferta disponível.

PRR PERMITIU CONSTRUIR 766 SOLUÇÕES HABITACIONAIS

Nos últimos dois anos, foram atribuídas mais de 380 novas respostas habitacionais, entre habitações e lotes infraestruturados cedidos para construção de habitação própria permanente. Estas soluções foram desenvolvidas no âmbito do PRR, cujo investimento global na área da habitação ascendeu a 64 milhões de euros.

No total, através deste programa, foram construídas 766 soluções habitacionais, incluindo a reabilitação de imóveis. Maria João Carreiro destacou os resultados alcançados, afirmando: “Muitos chegaram a dar com o PRR como uma oportunidade perdida. Mas a verdade é que conseguimos. A melhor resposta aos que antecipavam o insucesso do PRR para a Habitação está nas 767 famílias diretamente beneficiadas”.

A secretária regional sublinhou que “o fim do PRR não é o fim de uma política pública de habitação inclusiva, próxima, com mais casas e com mais oportunidades para quem vive na Região”.

Para Maria João Carreiro, o desafio passa agora por dar continuidade ao reforço da oferta de habitação acessível, independentemente da entidade promotora, garantindo que as soluções chegam aos jovens e às famílias que delas necessitam.

A governante defendeu, neste contexto, um maior envolvimento das autarquias, do setor privado e das cooperativas, considerando que a diversificação dos promotores é essencial para alargar as respostas disponíveis a diferentes necessidades e níveis de rendimento.

NOVOS PROJETOS NAS SETE CIDADES, NOS FENAIS DA LUZ E EM RABO DE PEIXE

Entre os investimentos em curso, Maria João Carreiro destacou os concursos já lançados para a construção de 16 moradias na freguesia das Sete Cidades e de 24 moradias nos Fenais da Luz, num investimento superior a 8,2 milhões de euros.

A governante referiu ainda a assinatura de um protocolo de cooperação financeira com a cooperativa “Nossa Vila, Nossa Casa”, que permitirá construir 41 novas habitações na vila de Rabo de Peixe.

Neste caso, o investimento público regional ultrapassa 1,9 milhões de euros e destina-se à execução e fiscalização das obras de infraestruturação do Loteamento do Toronto, onde serão construídas as moradias.

Maria João Carreiro apelou ao surgimento de iniciativas semelhantes noutros concelhos e ilhas, reiterando a disponibilidade do Governo dos Açores para apoiar a criação de cooperativas que contribuam para reforçar a oferta de habitação acessível na Região.

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