GOVERNO DOS AÇORES REDUZ CUSTOS NO CRÉDITO PARA COMPRA DE TERRAS AGRÍCOLAS

O Governo dos Açores renovou os protocolos de cooperação com duas instituições financeiras regionais para reduzir o spread aplicado aos financiamentos destinados à aquisição de terras agrícolas, no âmbito do Regime de Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (RICTA). A medida, divulgada em nota de imprensa pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, baixa o spread de 3% para 1,5% e pretende facilitar o acesso ao crédito por parte dos agricultores açorianos.

O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, presidiu à assinatura do protocolo de cooperação entre o Governo dos Açores, através do IROA, S.A., e duas instituições financeiras regionais, no âmbito da renovação dos acordos associados ao Regime de Incentivo à Compra de Terras Agrícolas (RICTA), informou a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, em nota de imprensa.

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo dos Açores e a Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo foram as primeiras entidades a subscrever esta renovação do protocolo de cooperação.

Segundo a nota de imprensa, a assinatura acontece no mês em que se assinalam os 18 anos da publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 23/2008/A, de 24 de julho, diploma que criou o sistema de incentivos à compra de terras agrícolas, conhecido como RICTA.

Face à evolução do mercado financeiro desde 2011, o executivo regional decidiu atualizar os protocolos celebrados com as instituições de crédito, com o objetivo de reduzir o spread aplicado às operações de aquisição de terras agrícolas apoiadas pelo IROA.

Com esta renovação, o spread passa a ser de 1,5%, quando anteriormente era de 3%. De acordo com a Secretaria Regional, esta alteração permitirá diminuir os encargos financeiros dos agricultores e, em simultâneo, aumentar a capacidade financeira do IROA para aprovar novas candidaturas ao sistema de aquisição de terras agrícolas.

Durante a cerimónia, António Ventura afirmou que a adesão das duas instituições financeiras representa “um claro sinal de confiança das instituições financeiras na dinâmica dos empresários agrícolas açorianos e na relevância estratégica do setor agrícola para a criação de riqueza e desenvolvimento económico da Região Autónoma dos Açores”.

O governante defendeu ainda que facilitar o acesso ao crédito “é essencial para o progresso da produção agroalimentar, tornando-se a terra o ativo central para a viabilidade económica e para a sustentabilidade das explorações agrícolas”.

Citado na nota de imprensa, António Ventura acrescentou que “os Açores estão hoje a produzir mais alimentos da sua própria terra, reforçando a segurança alimentar da Região e contribuindo para uma maior autonomia produtiva dos açorianos”.

Segundo os dados divulgados, através do Sistema de Apoio ao Crédito para Aquisição de Terras (SICATE) e do Regime de Incentivos à Compra de Terras Agrícolas (RICTA) já foram aprovados 490 processos, abrangendo uma área total de 2.578,58 hectares.

O secretário regional destacou igualmente o papel do IROA, S.A., presidido por Pedro Ribeiro, na operacionalização destes instrumentos de apoio e na execução das políticas de ordenamento e estruturação fundiária na Região.

“O IROA, S.A. tem sido um parceiro fundamental dos agricultores açorianos, assegurando proximidade, acompanhamento técnico e soluções que permitem melhorar a organização do território agrícola e promover uma utilização mais eficiente e sustentável dos recursos disponíveis”, afirmou.

De acordo com a nota de imprensa da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, a renovação destes protocolos e a redução dos encargos financeiros associados à aquisição de terras agrícolas integram a estratégia do Governo dos Açores para promover a modernização, o redimensionamento e a sustentabilidade das explorações agrícolas, bem como incentivar a renovação geracional e a valorização da produção agroalimentar regional.