BLOCO APRESENTA 15 PROPOSTAS PARA OS AÇORES NO ORÇAMENTO DO ESTADO

O Bloco de Esquerda vai apresentar 15 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, com destaque para a habitação, a saúde e os transportes. António Lima considera que o documento ignora os problemas da Região e classifica o atual Governo da República como “o pior para os Açores desde Passos Coelho”.

As propostas foram anunciadas por António Lima, numa conferência de imprensa realizada quinta-feira, em Ponta Delgada, e abrangem medidas especificamente destinadas aos Açores em diferentes áreas de intervenção pública.

De acordo com um comunicado de imprensa divulgado pelo BE/Açores, uma das prioridades do partido é a criação de uma linha de financiamento específica para a Região, destinada à requalificação do parque habitacional público, à criação de soluções para pessoas em situação de carência económica e ao aumento da oferta de habitação pública para arrendamento a custos controlados.

Na área da saúde, o Bloco pretende inscrever 20 milhões de euros no Orçamento do Estado para apoiar a reposição da capacidade de resposta do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada.

A proposta pretende dar concretização ao compromisso anteriormente assumido pelo Governo da República de comparticipar 85% das despesas decorrentes do incêndio que afetou aquela unidade hospitalar.

“É necessário garantir os recursos para que volte a funcionar em condições de normalidade, há muito adiadas, e de acordo com as necessidades do Serviço Regional de Saúde”, afirmou António Lima, defendendo que o compromisso assumido deve traduzir-se numa resposta financeira concreta.

Nos transportes, o BE/Açores propõe aumentar de 10 para 15 milhões de euros a contribuição do Estado para as obrigações de serviço público (OSP) no transporte marítimo interilhas, cujo valor, segundo o partido, se encontra congelado há cinco anos. A iniciativa prevê igualmente a atualização anual desta verba de acordo com a inflação.

O partido pretende ainda que seja implementado, durante o primeiro trimestre de 2027, o mecanismo que permita aos residentes nos Açores pagar, no momento da compra, apenas o valor que efetivamente lhes cabe suportar nas ligações aéreas para o exterior da Região.

IRS E PENSÕES DOS ANTIGOS TRABALHADORES DA BASE DAS LAJES

Entre as restantes iniciativas, António Lima destacou uma proposta para garantir que os trabalhadores que recebem o salário mínimo regional ficam isentos de IRS.

O deputado considera que o complemento de 5% ao salário mínimo nos Açores, criado para compensar os custos acrescidos da insularidade, pode levar, em determinadas situações, ao pagamento daquele imposto, ao contrário do que acontece com os trabalhadores que auferem o salário mínimo no continente.

“A majoração do salário mínimo existe para compensar custos acrescidos da insularidade. Não faz qualquer sentido dar com uma mão e retirar com a outra através do IRS”, explicou.

Outra das propostas visa repor integralmente os valores das pensões indevidamente retirados a antigos trabalhadores da Base das Lajes, na ilha Terceira.

O Bloco pretende que a reposição tenha efeitos retroativos à data da rescisão dos contratos, abrangendo a devolução dos montantes correspondentes às penalizações aplicadas até ao final de 2023.

No total, as 15 propostas de alteração ao Orçamento do Estado especificamente relacionadas com os Açores abrangem ainda áreas como a justiça, a segurança, a Universidade dos Açores, a RTP Açores, os trabalhadores da Administração Central, a descontaminação na ilha Terceira e as receitas fiscais da Região.

Com estas iniciativas, o BE/Açores pretende introduzir medidas específicas para responder a problemas regionais, defendendo que o Orçamento do Estado deve contemplar as necessidades e particularidades dos Açores.