IL/AÇORES ACUSA GOVERNOS DE FALHAREM NA ENTREGA DE 23 MILHÕES AOS AGRICULTORES

O deputado e coordenador regional da Iniciativa Liberal (IL) nos Açores, Nuno Barata, acusou responsáveis políticos europeus, nacionais e regionais de não cumprirem os compromissos relativos aos 23 milhões de euros de apoios extraordinários destinados aos agricultores açorianos. O parlamentar criticou também a redução do investimento previsto para o setor no Plano e Orçamento da Região para 2027, anunciando o voto contra os documentos.

As críticas foram feitas quinta-feira, após uma visita à Feira Agrícola de Santana, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, e uma reunião com o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada pela Iniciativa Liberal dos Açores, Nuno Barata considerou “inaceitável que os agricultores continuem à espera” dos 23 milhões de euros destinados a compensar os efeitos da guerra na Ucrânia, nomeadamente o aumento dos custos dos combustíveis e dos fertilizantes.

O dirigente liberal atribuiu a origem do problema ao Governo socialista de António Costa, criticando a sua continuidade durante os executivos de Luís Montenegro, aos quais aponta sucessivos compromissos de resolução que, segundo afirma, não foram cumpridos.

Nuno Barata acusou ainda eurodeputados, deputados à Assembleia da República e membros dos Governos da República e dos Açores de fazerem anúncios de soluções sem que os apoios tenham chegado aos destinatários.

“Estão a faltar à verdade aos agricultores açorianos”, afirmou, considerando que o Governo Regional também tem responsabilidades na situação.

“Este problema tem muito de responsabilidade do Governo Regional dos Açores”, declarou, defendendo que o executivo deveria ter mantido, desde o início, uma pressão permanente junto do Governo da República para garantir o acesso dos agricultores da Região aos apoios.

O deputado sublinhou que estão em causa verbas extraordinárias de âmbito nacional e considerou incompreensível a ausência de uma resposta, tendo em conta a proximidade partidária entre os atuais executivos regional e nacional.

IL ANUNCIA VOTO CONTRA O PLANO E ORÇAMENTO DE 2027

Na mesma ocasião, Nuno Barata manifestou preocupação com as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2027, em particular com a redução do investimento agrícola e a insuficiência de verbas para assegurar a comparticipação regional em projetos apoiados por fundos comunitários.

Segundo o coordenador regional da IL, investimentos já em curso por parte dos agricultores poderão ficar comprometidos devido à falta de financiamento para garantir a componente regional de 15%.

Na sua avaliação, esta situação poderá reduzir o investimento privado, a que se junta a diminuição do investimento diretamente realizado pela Região.

O parlamentar apontou ainda uma redução de cerca de 20% no investimento agrícola, além da diminuição associada ao encerramento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), criticando também a inclusão de despesa corrente no Plano como se correspondesse a investimento.

Questionado sobre o sentido de voto da Iniciativa Liberal, Nuno Barata anunciou que o partido votará contra os documentos, considerando que representam “uma continuidade das opções anteriores, com menos investimento, mais défice e mais dívida”.