AÇORES DESTACAM-SE NO PLANO NACIONAL DE RESTAURO DA NATUREZA

Os Açores apresentaram um contributo considerado relevante para o Plano Nacional de Restauro da Natureza, no âmbito do Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, anunciou a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. A informação foi divulgada em nota de imprensa, na sequência da segunda reunião do grupo de trabalho regional responsável pela elaboração dos contributos do arquipélago para a proposta nacional.

A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática informou, em nota de imprensa, que a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática promoveu, na quarta-feira, a segunda reunião do Grupo de Trabalho criado na Região Autónoma dos Açores para preparar os contributos regionais para o Plano Nacional de Restauro da Natureza.

Citado na nota, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, destacou o trabalho desenvolvido pela Direção Regional do Ambiente e Ação Climática e pelas diversas entidades envolvidas, afirmando que foram apresentados “os principais resultados de um trabalho amplo e tecnicamente exigente”, realizado ao longo dos últimos meses, que permitiu à Região assumir “um papel de destaque” na preparação da proposta nacional decorrente do Regulamento (UE) 2024/1991, relativo ao Restauro da Natureza.

Segundo o governante, os Açores deram “um contributo muito relevante” para a construção do Plano Nacional de Restauro da Natureza, distinguindo-se pela qualidade técnica do trabalho desenvolvido, pela coordenação institucional e pela mobilização de entidades regionais e especialistas.

De acordo com a Secretaria Regional, o processo foi coordenado pela diretora regional do Ambiente e Ação Climática, Ana Rodrigues, em articulação com os departamentos governamentais responsáveis pelas áreas da agricultura, desenvolvimento rural, recursos florestais, políticas marítimas, pescas e ordenamento do território, envolvendo igualmente autarquias, associações representativas, instituições científicas e organizações da sociedade civil.

Alonso Miguel sublinhou que, desde o início, foi privilegiada “uma abordagem participada, rigorosa e ajustada à realidade açoriana”, valorizando o conhecimento científico, a experiência adquirida no terreno e as especificidades ecológicas, geográficas e socioeconómicas do arquipélago.

O trabalho regional foi organizado em nove subgrupos temáticos, abrangendo ecossistemas terrestres, marinhos, urbanos, agrícolas e florestais, bem como as áreas dos polinizadores e da conectividade natural. Segundo a nota de imprensa, esta estrutura permitiu identificar medidas concretas de restauro e elaborar um contributo considerado sólido para o plano nacional.

Entre os principais resultados alcançados, a Secretaria Regional destaca a definição de medidas específicas para os Açores, a adaptação das metodologias de avaliação e planeamento à realidade insular e a confirmação do potencial dos sistemas agrícolas e florestais açorianos para o sequestro de carbono, a conservação dos solos e a proteção da biodiversidade.

O secretário regional acrescentou que os Açores “não se limitaram a acompanhar o processo nacional”, tendo contribuído “de forma decisiva” para uma proposta que considera robusta, tecnicamente consistente e adaptada às características do território.

Segundo a nota de imprensa, o Plano Nacional de Restauro da Natureza prevê, até 2050, intervenções em mais de 1.000 quilómetros quadrados de habitats protegidos, ecossistemas agrícolas, urbanos e florestais e habitats essenciais para polinizadores, bem como em cerca de 300 quilómetros quadrados de habitats marinhos.

A nível europeu, o regulamento estabelece como metas o restabelecimento de 30% dos habitats degradados até 2030, 60% até 2040 e mais de 90% até 2050, incluindo também objetivos para os ecossistemas urbanos, recuperação das populações de polinizadores e melhoria dos indicadores ecológicos nos sistemas agrícolas e florestais.

Ainda de acordo com Alonso Miguel, o plano integra 324 medidas de restauro de âmbito nacional, às quais se juntam 56 medidas especificamente concebidas para os Açores. Entre estas encontram-se ações de controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, criação de viveiros para produção de espécies autóctones e nativas, recuperação de turfeiras e outros habitats sensíveis, bem como intervenções de restauro passivo em ecossistemas marinhos através da regulamentação de atividades em Áreas Marinhas Protegidas.

O governante defendeu que a implementação destas medidas representa “uma oportunidade para reforçar a conservação da biodiversidade, aumentar a resiliência dos territórios açorianos face às alterações climáticas e promover uma gestão sustentável dos recursos naturais”.

Segundo a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, o Plano Nacional de Restauro da Natureza entrará brevemente em consulta pública para recolha de contributos da sociedade civil, sendo posteriormente submetido à apreciação da Comissão Europeia até 1 de setembro de 2026. A versão final deverá ser concluída e entregue até 1 de setembro de 2027.