APROVADA POR UNANIMIDADE REDE REGIONAL DE CUIDADOS PALIATIVOS

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou por unanimidade a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Rede Regional de Cuidados Paliativos (RRCP), uma estrutura até agora inexistente de forma autónoma no Serviço Regional de Saúde, anunciou a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi.

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, apresentou na terça-feira, 14 de abril, em plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece a criação da Rede Regional de Cuidados Paliativos (RRCP), diploma que foi aprovado por unanimidade pelos deputados.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, a nova rede constitui “uma resposta estruturada e integrada dirigida a pessoas com doença grave, crónica ou incurável, abrangendo também as suas famílias”.

Entre os principais objetivos da RRCP estão a promoção da qualidade de vida, da dignidade e do alívio do sofrimento dos doentes, bem como a garantia de acesso equitativo a estes cuidados em todas as ilhas do arquipélago.

Durante a sua intervenção, Mónica Seidi destacou a importância da articulação entre diferentes níveis de resposta, nomeadamente cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados, bem como respostas sociais e comunitárias, numa abordagem centrada na pessoa.

A governante sublinhou também o contributo de profissionais de saúde com experiência na área, que participaram na elaboração do diploma e que continuarão envolvidos no processo de regulamentação da rede.

Segundo a mesma nota de imprensa, a criação da RRCP não assenta na construção de novas infraestruturas, mas antes no reforço das equipas, na formação dos profissionais e na garantia de condições que assegurem um fim de vida digno para todos os doentes, independentemente da sua localização.

Neste contexto, o mapa de recrutamento para 2026 prevê a contratação de 90 profissionais de saúde para as Unidades de Saúde de Ilha, mais 28 do que no ano anterior. Nos próximos três meses, serão ainda entregues 58 viaturas às nove ilhas do arquipélago, destinadas ao funcionamento das equipas comunitárias, num investimento de cerca de três milhões de euros financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A formação dos profissionais constitui igualmente uma prioridade do Governo Regional. Ao longo deste ano e do próximo, serão promovidas ações formativas destinadas a profissionais de saúde de todas as ilhas, de Santa Maria ao Corvo, com base na capacidade instalada da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital do Divino Espírito Santo.

“O caminho está traçado. Importa adaptar o melhor modelo à nossa realidade, garantindo que todos os açorianos têm acesso a cuidados dignos em fim de vida”, afirmou Mónica Seidi, citada na nota de imprensa.

A governante concluiu sublinhando que os cuidados paliativos devem ser reconhecidos como um direito humano, reforçando que “morrer também exige dignidade”.