BOLIEIRO ALERTA UE PARA RISCOS DO NOVO QUADRO FINANCEIRO PARA OS AÇORES

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, destacou na Assembleia Legislativa da Região o trabalho que o executivo regional tem desenvolvido junto das instituições europeias para defender os interesses das Regiões Ultraperiféricas no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, alertando para riscos associados à proposta apresentada pela Comissão Europeia.

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que o executivo regional tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas junto das instituições europeias para salvaguardar os interesses da Região no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034. As declarações foram feitas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, segundo uma nota de imprensa divulgada na terça-feira, 14 de abril, pela Presidência do Governo Regional.

Na sua intervenção, o líder do executivo açoriano enquadrou a proposta da Comissão Europeia no atual contexto internacional, marcado pela guerra na Ucrânia e pela instabilidade geopolítica global.

“A Comissão Europeia, fruto da situação da guerra na Ucrânia e da instabilidade geopolítica mundial, apresenta novas prioridades como a segurança e defesa”, afirmou, deixando, contudo, um aviso: “É impossível fazer mais, ter novas prioridades, com menos dinheiro”.

José Manuel Bolieiro apontou críticas à proposta apresentada por Bruxelas, considerando que a mesma “desvaloriza a singularidade das Regiões Ultraperiféricas e o respeito pelo Artigo 349.º do Tratado”, alertando para o risco de diluição das especificidades dos Açores em áreas estratégicas como a agricultura, as pescas ou a coesão.

Apesar dessas preocupações, o governante sublinhou que o Governo dos Açores tem acompanhado o processo desde o início. “Desde a primeira hora que o Governo dos Açores apresentou a sua posição”, afirmou, recordando que essa posição está alinhada com a resolução aprovada pela Assembleia Legislativa da Região.

Entre as iniciativas desenvolvidas pelo executivo regional, José Manuel Bolieiro destacou o contacto direto com várias instituições europeias. “O Presidente do Governo escreveu à Presidente da Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho Europeu, na defesa das RUP”, referiu, acrescentando que a Região tem participado ativamente na Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas.

Segundo o líder do executivo açoriano, têm ainda sido realizados encontros com responsáveis europeus, incluindo o vice-presidente da Comissão Europeia, Rafaelle Fitto, bem como com os comissários responsáveis pelas áreas das pescas e da agricultura.

Entre as posições defendidas pelos Açores está a necessidade de garantir “taxas de cofinanciamento” adequadas à realidade das Regiões Ultraperiféricas e de assegurar que “o financiamento das RUP não fique sujeito à discricionariedade dos Estados-Membros”.

José Manuel Bolieiro defendeu igualmente a manutenção de instrumentos considerados essenciais para a Região, como o programa POSEI Agricultura, sublinhando a importância da sua “manutenção e reforço (…) como um instrumento autónomo”. O governante defende ainda a criação de novos mecanismos que atendam aos custos acrescidos da insularidade, como um POSEI para os Transportes.

No plano político, o Presidente do Governo manifestou oposição à centralização da gestão dos fundos europeus. “Não concordamos com a centralização dos fundos nos governos nacionais, nem que se diminua a participação efetiva das RUP na construção do seu próprio desenvolvimento”, afirmou.

Na mesma intervenção, destacou também a importância estratégica dos Açores no contexto europeu e atlântico. “As Regiões Ultraperiféricas, desde logo os Açores, são um ativo estratégico da União Europeia no Atlântico”, disse, alertando que “o Atlântico é demasiado importante para ser esquecido”.

José Manuel Bolieiro concluiu defendendo que o apoio europeu à Região deve ser entendido como um investimento. “Apoiar os nossos agricultores, pescadores, empresários e cidadãos nunca será um custo para a União Europeia, mas sim um investimento”, afirmou.