PARLAMENTO DOS AÇORES APROVA SALAS DE CONSUMO ASSISTIDO DE DROGAS

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou uma iniciativa do PAN/Açores para a criação de Salas de Consumo Assistido de Drogas, a implementar em articulação entre o Governo Regional e os municípios, com prioridade para os concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande.

A Representação Parlamentar do PAN/Açores anunciou a aprovação, pelo Parlamento Regional, de uma iniciativa que prevê a criação de Salas de Consumo Assistido de Drogas na Região, uma medida que pretende reforçar a resposta ao aumento do consumo de substâncias ilícitas, em particular das chamadas drogas sintéticas.

De acordo com uma informação à imprensa divulgada na terça-feira, 14 de abril, pelo partido, a proposta foi aprovada com votos contra do Chega e abstenções do PPM e do CDS.

Segundo o PAN/Açores, a medida será implementada em articulação entre o Governo Regional e as autarquias, tendo como prioridade os concelhos de Ponta Delgada e Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, onde se regista maior prevalência de consumo e tráfico de substâncias ilícitas.

Na nota enviada à comunicação social, o partido recorda que a iniciativa foi apresentada em abril do ano passado, como resposta ao aumento significativo do consumo de Novas Substâncias Psicoativas, particularmente entre jovens, fenómeno cujo impacto na saúde física e mental tem sido reconhecido por profissionais e entidades da área da saúde.

Durante o debate parlamentar, o deputado Pedro Neves sublinhou que as Salas de Consumo Assistido constituem um instrumento de saúde pública já adotado em várias regiões do mundo. Estes espaços permitem reduzir o consumo em locais públicos, prevenir overdoses, diminuir os riscos associados ao uso de substâncias e criar condições para que os consumidores sejam acompanhados por equipas especializadas.

Segundo a mesma informação à imprensa, nestas estruturas os utilizadores consomem o seu próprio produto sob supervisão de profissionais qualificados, num ambiente seguro e sem estigmatização.

Pedro Neves destacou ainda que a evidência internacional demonstra que este tipo de equipamentos não provoca aumento da criminalidade nas áreas envolventes e, em alguns casos, pode mesmo contribuir para a sua redução, ao aproximar os consumidores dos serviços de saúde e de respostas sociais.

O parlamentar considera que estas salas representam “mais uma arma para a Região poder combater, de forma articulada com os demais existentes, o flagelo do consumo de droga, sobretudo a céu aberto”, podendo também funcionar como porta de entrada para programas de desabituação, rastreios de doenças infectocontagiosas, identificação de novas substâncias em circulação e encaminhamento para apoios sociais.

Na mesma nota, o deputado afirma tratar-se de uma “abordagem integrada, fundamental para responder a um fenómeno que afeta não apenas os consumidores, mas também as suas famílias e a população local”, acrescentando que a aprovação da medida “reflete o compromisso do PAN com políticas públicas mais humanas, eficazes e centradas na dignidade das pessoas”.

O projeto aprovado prevê a criação de salas fixas na ilha de São Miguel, preferencialmente em Ponta Delgada e na Ribeira Grande, bem como a implementação de uma unidade móvel itinerante.

A iniciativa inclui ainda ações de envolvimento comunitário, distribuição gratuita de material de consumo seguro, programas de troca de seringas, rastreios e vacinação, além de campanhas de sensibilização dirigidas sobretudo aos jovens, a desenvolver em colaboração com o Serviço Regional de Saúde, estabelecimentos de ensino e forças de segurança.