PROGRAMA DO XIII GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES DEBATIDO E VOTADO ENTRE 9 E 11 DE DEZEMBRO

A discussão e votação do programa do XIII Governo Regional dos Açores, que tomou posse na passada terça-feira, vai acontecer entre 09 e 11 de dezembro, divulga a agência Lusa que cita fonte parlamentar.

Segundo a Lusa, “a convocatória foi hoje enviada aos 57 deputados regionais pelo presidente da Assembleia Legislativa regional, Luís Garcia”.

Até ao encerramento da discussão e votação, qualquer grupo parlamentar “pode propor a rejeição do programa do Governo Regional sob a forma de moção devidamente fundamentada”.

A rejeição do programa de Governo, implica a demissão do Governo Regional, de acordo com a alínea d), do ponto 1, do artigo 86.º do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Nestas circunstâncias, “e sem prejuízo do poder de dissolução da Assembleia Legislativa pelo Presidente da República, o representante da República nomeia novo presidente do Governo Regional, a não ser que, após a audição dos partidos representados na Assembleia Legislativa, constate não haver condições para tal tendo em conta os resultados eleitorais”, refere o ponto 2 do mesmo artigo.

O atual executivo regional é formado pela coligação PSD/CDS/PPM que reúne 26 dos 57 deputados do parlamento. Para garantir a maioria absoluta (29 lugares), a coligação conta com acordos de incidência parlamentar com o Chega (2 deputados) e o Iniciativa Liberal (1). Os restantes 28 lugares da casa da autonomia dos Açores são ocupados pelo PS (25), BE (2) e PAN (1).

© PE | Foto: DR

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