REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS MANIFESTAM AO PRESIDENTE DO CONSELHO EUROPEU POSIÇÃO FORMAL QUE DEFENDE MANUTENÇÃO DAS TAXAS DE COFINANCIAMENTO

Os Presidentes das Regiões Ultraperiféricas acordaram, por proposta de Vasco Cordeiro, manifestar ao Presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, uma posição formal conjunta que defende a manutenção das taxas de cofinanciamento comunitário no próximo quadro financeiro plurianual.

Esta posição conjunta foi tomada na reunião da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorreu por videoconferência e que contou com a participação da Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, na qual o Presidente do Governo dos Açores considerou “injustificada e injusta” a proposta de Charles Michel de reduzir de 85 para 80 por cento as taxas de cofinanciamento no período de 2021-2027.

“Estranhamos a proposta do Presidente do Conselho Europeu que propõe uma taxa de cofinanciamento para as RUP inferior à taxa de cofinanciamento para as regiões menos desfavorecidas”, referiu Vasco Cordeiro, que apelou aos seus homólogos das restantes oito Regiões Ultraperiféricas a tomarem uma posição conjunta clara a rejeitar esta proposta apresentada pelo Presidente do Conselho Europeu.

Nesta conferência, o Presidente do Governo dos Açores preconizou ainda que, para fazer fase à crise provocada pela pandemia de COVID-19, é necessário “restaurar a confiança e a solidariedade através de respostas concretas e efetivas, aplicadas com eficácia, nos nossos territórios, nas nossas regiões”.

“Nos próximos dias, os Chefes de Estado e Governo terão a oportunidade de confirmar que a Europa segue nesse caminho”, salientou Vasco Cordeiro, referindo-se ao Conselho Europeu que, no final desta semana, vai tentar chegar a um acordo sobre o próximo orçamento comunitário, que inclui um fundo de 750 mil milhões de euros para recuperar a economia europeia, na sequência da pandemia de COVID-19.

Depois de salientar que esse plano de recuperação para a Europa constitui uma “janela de oportunidade e esperança” para uma União Europeia renovada, o Presidente do Governo reafirmou, no debate com a Comissária Elisa Ferreira, ser “imprescindível” que a Comissão Europeia tenha, a 01 de janeiro do próximo ano, o novo quadro financeiro plurianual em execução, mesmo tendo em conta o grande volume de trabalho que isso exige, nomeadamente ao nível das necessárias regulamentações.

Na sua intervenção, Vasco Cordeiro deixou ainda o testemunho do “trabalho e da atenção” que Elisa Ferreira tem tido, enquanto Comissária com a pasta da Coesão, em relação às ultraperiferias e, no caso concreto dos Açores, no que tem a ver com a atribuição de um apoio de 8,2 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da União Europeia, na sequência dos estragos provocados pelo furacão Lorenzo.

A Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas é uma estrutura de cooperação política que junta os presidentes dos órgãos executivos das Regiões Ultraperiféricas.

O Governo dos Açores assumiu por três vezes a presidência rotativa deste organismo, a última das quais entre 2011 e 2012, ano em que o encontro das RUP se realizou na ilha do Faial, e contou com a presença do então Comissário para a Política Regional, Johannes Hahn.

A Presidência da Conferência será assumida pela Região de novo a partir de novembro de 2020, pelo período de um ano.

Foto: © GaCS/JAR | GaCS/PC/PE

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