A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda dos Açores exige a criação de um apoio específico para o gás, perante o aumento de cinco euros no preço da garrafa de 13 quilos, e acusa o Governo Regional de ter mantido o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) mais elevado, apesar de dispor de margem para reduzir a tributação dos combustíveis.
A Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) considera que a recente redução do ISP demonstra que o Governo Regional poderia ter baixado anteriormente a tributação dos combustíveis, contrariando as declarações do secretário regional das Finanças, que, há cerca de um mês, terá afirmado que essa medida não era legalmente possível.
Num comunicado de imprensa divulgado ontem, sexta-feira, 30 de outubro, o BE/Açores acusa o executivo regional de ter mantido os preços dos combustíveis mais elevados nos últimos meses, penalizando as famílias e as empresas açorianas para arrecadar mais receita fiscal.
“Agora, com a redução anunciada, fica provado que o Governo estava a mentir”, afirma a representação parlamentar, considerando que os preços dos combustíveis poderiam ter sido mais baixos caso a redução do imposto tivesse sido concretizada anteriormente.
O partido alerta, contudo, que, a partir de 1 de novembro, apesar da redução do ISP, o preço final dos combustíveis nos Açores voltará a aumentar, defendendo a adoção de medidas para atenuar os encargos suportados pelas famílias e pelas empresas.
O Bloco manifesta também preocupação com o aumento do preço do gás, salientando que a garrafa de 13 quilos, a mais comum, terá um agravamento de cinco euros.
Perante esta subida, a representação parlamentar considera “fundamental” que o Governo Regional crie um apoio específico para o gás, argumentando que esta fonte de energia é utilizada sobretudo por pessoas com salários mais baixos.
Para sustentar a posição de que existe margem orçamental para reduzir o ISP, o BE/Açores aponta os dados do Boletim de Execução Orçamental referente a setembro, segundo os quais a Região arrecadou, entre janeiro e setembro de 2026, mais 4,49% de receita com este imposto, em comparação com o mesmo período de 2025.
O partido tem defendido ao longo do ano a redução da tributação sobre os combustíveis e considera que a evolução da receita do ISP reforça a necessidade de o executivo regional adotar medidas que reduzam o impacto dos custos energéticos no orçamento das famílias e na atividade económica.
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