O Governo dos Açores garantiu uma dotação financeira adicional máxima de 1,25 milhões de euros para apoiar os agricultores da Região nos custos com o gasóleo agrícola, através da prorrogação do apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro, abrangendo os consumos realizados entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2026.
O Governo dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores reivindicaram junto do Governo da República o reconhecimento de uma dotação financeira adicional máxima de 1,25 milhões de euros destinada a assegurar a continuidade do apoio aos agricultores açorianos nos custos com o gasóleo agrícola, num contexto de aumento extraordinário dos preços dos combustíveis.
De acordo com a nota de imprensa divulgada ontem, sexta-feira, 30 de outubro, pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, a verba agora reconhecida destina-se a suportar os apoios relativos aos consumos de gasóleo colorido e marcado efetuados no segundo semestre de 2026, no âmbito da prorrogação do apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro.
O secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, considera que a dotação adicional permite “assegurar aos agricultores dos Açores o apoio relativo aos consumos de gasóleo agrícola efetuados entre julho e dezembro, contribuindo para fazer face ao aumento dos custos com combustíveis na atividade agrícola”.
A disponibilização das verbas à Região Autónoma dos Açores decorre do Despacho n.º 13302/2026, de 30 de outubro, publicado em Diário da República, que reconhece os apoios adicionais a conceder às Regiões Autónomas, para efeitos de transferência de verbas do Orçamento do Estado.
O apoio extraordinário, criado para compensar o aumento dos preços dos combustíveis decorrente do conflito no Médio Oriente, corresponde a 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado e abrange os setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
No caso dos Açores, o despacho estabelece uma dotação adicional máxima de 1,25 milhões de euros para financiar os apoios relativos aos consumos realizados entre julho e dezembro deste ano.
Compete agora à Região definir as regras de atribuição dos apoios e adaptar os critérios de determinação dos montantes unitários às especificidades do setor agrícola regional. Segundo António Ventura, cabe aos Açores “definir as regras de atribuição destes apoios e adaptar os critérios de determinação dos montantes unitários à realidade regional, tendo em conta as especificidades da agricultura açoriana”.
Nos termos do despacho, a transferência das verbas será assegurada pela Entidade do Tesouro e Finanças, mediante a apresentação, pela Região Autónoma dos Açores, dos valores apurados para pagamento dos apoios.
A Região terá igualmente de garantir o cumprimento das regras aplicáveis em matéria de auxílios de Estado e estabelecer mecanismos de controlo da aplicação dos apoios concedidos.
Após a realização dos pagamentos aos beneficiários, deverá ainda ser apresentado um relatório de execução financeira dos apoios, no prazo de 15 dias.
Com esta dotação adicional, fica assegurado o enquadramento financeiro para a continuidade do apoio aos custos com o gasóleo agrícola no segundo semestre de 2026, procurando atenuar a pressão dos custos de produção sobre os agricultores açorianos.
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