PS/AÇORES DEFENDE ACESSO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELO MÉRITO

O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu, no debate sobre a criação da CReSAPRA, que o acesso à Administração Pública Regional deve assentar no mérito profissional, na transparência, na independência e na igualdade de oportunidades.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores defendeu, na Assembleia Legislativa dos Açores, durante o debate sobre a criação da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), uma mudança no modelo de recrutamento e seleção para a Administração Pública Regional.

Segundo a nota de imprensa divulgada pelo PS/Açores, a aprovação da CReSAPRA representa “uma mudança importante” no processo de seleção e recrutamento, ao estabelecer como princípios o mérito, a transparência, a independência e a igualdade de oportunidades.

Entre as medidas previstas no diploma, o PS/Açores destaca a abrangência da CReSAPRA ao recrutamento de dirigentes da Administração Regional, bem como a emissão de pareceres relativamente aos gestores do Setor Público Empresarial Regional.

O diploma prevê ainda o recrutamento centralizado, a criação de reservas de recrutamento por ilha, o sorteio informático e aleatório das perguntas e mecanismos destinados a reforçar a transparência e o escrutínio dos procedimentos.

Para os socialistas, o diploma aprovado resulta de um trabalho de compromisso parlamentar e incorpora princípios que já constavam da proposta inicialmente apresentada pelo PS/Açores. O partido considera que o processo demonstra ser possível alcançar consensos com o objetivo de melhorar a Administração Pública e colocá-la “verdadeiramente ao serviço dos Açorianos”.

A deputada socialista Cristina Calisto afirmou que a CReSAPRA não representa apenas uma alteração nos procedimentos de recrutamento, mas “uma mudança de paradigma, reforçando a confiança dos cidadãos nas instituições e garantindo que o acesso a cargos de responsabilidade depende exclusivamente daquilo que cada um faz, daquilo que cada um sabe e daquilo que cada um é capaz de fazer, privilegiando-se assim a competência e o mérito”.

A parlamentar acrescentou que a iniciativa representa “uma reforma profunda na forma como a Administração Pública Regional recruta, seleciona e valoriza as pessoas, onde o mérito, a competência e a igualdade de oportunidades tem de contar.”

Na nota de imprensa, o PS/Açores sustenta ainda que a reforma permitirá valorizar quem trabalha e quem concorre à Administração Pública Regional, criar condições para atrair e selecionar os melhores perfis e contribuir para uma Administração mais qualificada, independente e preparada para responder às exigências dos Açores.