O Governo dos Açores reafirmou a prioridade atribuída ao setor primário e destacou o conjunto de apoios financeiros destinados a mitigar o impacto do aumento dos custos de produção, incluindo novas compensações para o gasóleo agrícola e medidas de apoio ao rendimento dos agricultores.
O secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, afirmou, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, que o setor primário se mantém como uma “prioridade política absoluta” desde novembro de 2020, destacando a execução de medidas públicas destinadas a proteger a produção agroalimentar perante o aumento dos custos operacionais.
De acordo com a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, o governante apontou a oscilação dos preços do gasóleo e dos fertilizantes, bem como a descida do valor pago ao produtor pelo litro de leite, como fatores que têm condicionado o setor.
Durante o debate, António Ventura destacou ainda que as novas políticas e o fim dos “rateios estruturais” permitiram evitar, segundo o Governo Regional, uma perda global de 145 milhões de euros em fundos do POSEI, PRORURAL+ e PEPAC.
Para responder ao impacto dos custos dos fatores de produção, o executivo regional apresentou o conjunto de compensações financeiras em curso. Entre as medidas está um apoio de 7,1 cêntimos por litro de gasóleo consumido em junho, ao qual acresce um apoio suplementar de 11 cêntimos relativo aos meses de abril, maio e junho.
A estes apoios juntam-se ainda ajudas específicas por vaca leiteira, vaca aleitante e por área, estando as medidas, segundo a tutela, já em fase de pagamento ou comunicação.
O Governo Regional anunciou também uma nova compensação de 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola para o segundo semestre de 2026, bem como a atribuição aos Açores de uma parcela dos 9,4 milhões de euros da Reserva Agrícola comunitária destinados a Portugal.
A nota da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação recorda igualmente a decisão tomada em 2024 de eliminar os tetos individuais ao consumo de gasóleo agrícola, medida que, segundo o executivo, permitiu acabar com diferenciações entre produtores.
” Ao nível estrutural, a Região tem assegurado, desde o início da atual governação, o pagamento integral das ajudas comunitárias através de complementos financeiros, injetando uma média anual de 16 milhões de euros para cobrir falhas e eliminar cortes”, afirmou António Ventura.
Segundo o governante, esta política permitiu que, em 2025, a ajuda à agricultura nas regiões ultraperiféricas aumentasse 10%, passando para 18 milhões de euros, valor que a tutela aponta como o dobro do registado em 2020.
O executivo regional recordou também que, em 2020, durante a pandemia, o Governo então em funções determinou cortes de 30% nas medidas transversais e de 3,2 milhões de euros no POSEI-Leite. De acordo com a nota de imprensa, essas decisões foram posteriormente revertidas pelo atual Governo Regional.
No balanço das políticas implementadas desde 2021, o Governo dos Açores revelou que já foram apoiados projetos de investimento agrícola no valor global de cerca de 128 milhões de euros, através de diferentes instrumentos comunitários e regionais.
A tutela destacou ainda o diálogo institucional mantido com a Federação Agrícola dos Açores e defendeu que o reforço da produção local contribuiu para aumentar a disponibilidade alimentar, reduzir a dependência do exterior e “travar a inflação para os consumidores”.
António Ventura concluiu a intervenção defendendo que “investir na agricultura é investir nos açorianos”, considerando que a agricultura é essencial para a população da Região.
O secretário regional lamentou também o que classificou como “irresponsabilidade” da República pelo “atraso” na transferência dos apoios destinados ao setor.
No mesmo debate, dedicado aos setores da lavoura e das pescas, foi ainda abordada a portaria relativa aos apoios aos pescadores afetados pela implementação das áreas marinhas protegidas. Segundo o secretário regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, o processo está concluído e a portaria será publicada “dentro de muito pouco tempo”, dependendo da autorização da União Europeia.
DEBATE PARLAMENTAR
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