A primeira fase de candidaturas aos apoios do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC) para projetos de 2027 decorrerá entre 1 e 31 de janeiro, anunciou a secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro. A segunda fase está prevista para 15 a 31 de março.
A secretária regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, fixou as datas de apresentação das candidaturas aos apoios do RJAAC para 2027, alterando o calendário que vinha a ser seguido nos últimos anos.
De acordo com uma nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, a primeira fase de candidaturas decorrerá entre 1 e 31 de janeiro de 2027, enquanto a segunda fase terá lugar entre 15 e 31 de março do mesmo ano.
A alteração pretende permitir que os agentes culturais apresentem as suas candidaturas já com conhecimento dos montantes financeiros disponíveis para os apoios, correspondendo, segundo Sofia Ribeiro, a uma reivindicação do setor.
“Correspondemos assim a uma reivindicação dos agentes culturais, no sentido de as candidaturas serem feitas com o pleno conhecimento dos montantes financeiros a atribuir, de uma forma global”, afirmou a governante.
Até agora, os agentes culturais apresentavam as candidaturas aos apoios do ano seguinte durante os meses de agosto e setembro, mas só posteriormente, em novembro, tomavam conhecimento do valor aprovado em Plano e Orçamento para esses apoios.
A alteração do calendário tinha já sido assumida pela titular da pasta da Cultura numa reunião aberta à participação dos agentes culturais da Região, na sequência da qual foi também alterado o regulamento do RJAAC.
Segundo Sofia Ribeiro, a mudança para o mês de janeiro decorre igualmente do próprio regulamento, que determina que os montantes dos apoios a atribuir sejam fixados, até 31 de dezembro de cada ano, por despacho do membro do Governo com competência em matéria de Cultura.
“O regulamento do RJAAC determina que até 31 de dezembro de cada ano, sejam fixados, por despacho do membro do governo com competência em matéria de Cultura, os montantes dos apoios a atribuir, o que justifica a alteração do período de candidaturas para janeiro”, explicou.
Com a publicação do despacho que estabelece o calendário para 2027, os agentes culturais passam, assim, a conhecer previamente os montantes a que poderão aceder antes de apresentarem as respetivas candidaturas.
Sofia Ribeiro sublinha ainda que 2027 será um ano de transição para o novo calendário dos apoios, garantindo a continuidade das candidaturas ao longo do ano.
“Como tinha sido garantido na reunião aberta aos agentes culturais, que antecedeu a alteração do regulamento do RJAAC, o ano de 2027 é um ano de transição para novos períodos de calendarização dos apoios, não ficando a descoberto qualquer período, como se pode agora constatar no despacho referente a todo o ano de 2027”, reforçou a secretária regional.
© GRA | PE