GOVERNO DOS AÇORES ATRIBUI 241 HABITAÇÕES COM OPÇÃO DE COMPRA

O Governo dos Açores está a atribuir 241 novas habitações em regime de arrendamento com opção de compra, uma medida que, segundo a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, pretende criar uma resposta “justa e realista” para famílias e jovens trabalhadores que conseguem suportar uma renda, mas enfrentam dificuldades em adquirir casa própria.

A medida permite aos titulares dos contratos de arrendamento exercer a opção de compra da habitação após um ano da assinatura do contrato com a Região. O regime, regulamentado pelo Governo Regional em 2025, pretende funcionar como uma ponte entre o arrendamento e a propriedade, transformando o pagamento mensal da renda numa via para a aquisição de habitação própria.

A explicação foi dada esta quarta-feira por Maria João Carreiro, durante a entrega de quatro novas moradias construídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no Loteamento dos Casteletes, na freguesia da Urzelina, concelho de Velas, em São Jorge.

Segundo a nota de imprensa divulgada hoje pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, a governante considera que este regime representa um investimento na “estabilidade e na segurança das famílias”, permitindo valorizar o esforço financeiro associado ao pagamento das rendas e criar uma solução para a aquisição futura da habitação.

“Esta é uma medida regional para as famílias e os jovens trabalhadores que têm capacidade para suportar uma renda mensal, mas não conseguem reunir, por exemplo, a entrada inicial para a aquisição de uma casa ou para fazer face à especulação e aos preços do mercado”, afirmou Maria João Carreiro.

As quatro moradias entregues em Casteletes são de tipologia T3 e representaram um investimento superior a 800 mil euros, financiado pelo PRR.

Para a secretária regional, a opção pelo regime de arrendamento com opção de compra nas habitações construídas ou reabilitadas pela Região, através de financiamento comunitário e regional, traduz uma orientação política de apoio às famílias e aos jovens açorianos.

“Num momento em que são exigidos esforços acrescidos às famílias e aos jovens até agora excluídos dos apoios públicos à habitação, este Governo dos Açores escolhe agir e criar soluções para aqueles que trabalham, descontam e querem construir o seu futuro nos Açores”, frisou.

Paralelamente à construção das quatro moradias, o Governo Regional lançou no mesmo loteamento um concurso público para a cedência de 10 lotes infraestruturados destinados à construção de habitação própria.

Os beneficiários destes lotes pagarão até 45% do respetivo valor e poderão ainda beneficiar de uma comparticipação de até cinco mil euros para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, bem como de apoio à autoconstrução.

“Estamos a trabalhar em diferentes soluções habitacionais para diferentes necessidades”, garantiu Maria João Carreiro, defendendo que a resposta pública ao problema da habitação deve passar não apenas pela construção de habitação pública, mas também pela criação de incentivos à construção privada.

Nesse âmbito, a governante destacou a redução dos custos e dos obstáculos à construção por parte das famílias, através de medidas como a cedência de lotes infraestruturados e o apoio à autoconstrução.

A entrega das novas habitações contou, entre outros representantes de entidades públicas e privadas, com a presença da presidente da Câmara Municipal de Velas, Catarina Cabeceiras, dos deputados à Assembleia Legislativa dos Açores Paulo Silveira, Isabel Teixeira e Luís Silveira, e da presidente do Conselho de Ilha de São Jorge, Lena Amaral.