O Governo dos Açores criou o Portal do Património da Região Autónoma dos Açores, uma nova plataforma digital destinada a centralizar a informação sobre os bens patrimoniais da Região e a reforçar a eficiência, a transparência e a modernização da sua gestão. Segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a iniciativa integra o processo de implementação de um novo modelo de gestão patrimonial.

De acordo com a nota de imprensa da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o novo Portal do Património surge na sequência da publicação do diploma que estabelece as normas aplicáveis à utilização e rentabilização do património imobiliário da Região Autónoma dos Açores, bem como os modelos de gestão relativos aos bens imóveis e aos veículos sujeitos a registo.

A plataforma foi desenvolvida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), na componente dedicada à Modernização e Digitalização da Administração Pública Regional, tendo como principal objetivo concentrar, num único ponto de acesso, toda a informação relevante sobre o património da Região, permitindo uma gestão mais eficiente, transparente e sustentada em dados permanentemente atualizados.

Segundo a tutela, na área do património imobiliário, o portal reúne informação relativa aos imóveis pertencentes à administração pública regional direta e indireta, bem como ao setor público empresarial regional.

A nova ferramenta permitirá identificar, caracterizar e atualizar de forma contínua os imóveis da Região, tarefa que será assegurada pelos gestores do património designados em cada serviço e organismo da Administração Pública Regional. De acordo com a Secretaria Regional, esta organização contribuirá para uniformizar procedimentos entre os diferentes serviços, através de um acesso reservado, promovendo uma gestão mais consistente, fiável e eficiente do património imobiliário.

O Portal do Património incluirá também informação sobre os veículos da Região sujeitos a registo, disponibilizando igualmente uma área de acesso reservado destinada a facilitar a gestão partilhada da frota pública e a uniformização dos procedimentos administrativos.

A nota de imprensa refere ainda que, de forma transversal, a plataforma pretende simplificar processos e reduzir os tempos de resposta aos pedidos apresentados pelos serviços e organismos da Administração Pública Regional e, no caso do património imobiliário, também às solicitações dos cidadãos.

Segundo o Governo Regional, o Portal do Património encontra-se atualmente numa fase inicial de desenvolvimento, pelo que os conteúdos serão disponibilizados de forma progressiva, acompanhados de uma atualização permanente da informação.

Com esta iniciativa, acrescenta a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, o Executivo açoriano reforça o compromisso com a modernização administrativa, a transparência, a eficiência na gestão dos recursos públicos e a valorização do património da Região Autónoma dos Açores.

O Portal do Património está disponível através do endereço patrimonio.servicos.azores.gov.pt.

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