O Governo dos Açores publicou hoje, em Jornal Oficial, o regulamento da nova medida extraordinária ESTABILIZA, que prevê um apoio financeiro de cinco mil euros às entidades empregadoras dos setores privado e social por cada contrato de trabalho a termo convertido em contrato sem termo. Segundo uma nota de imprensa da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, as candidaturas decorrem entre 7 de julho e 30 de setembro.

De acordo com a nota de imprensa da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, a medida ESTABILIZA pretende incentivar o investimento das entidades empregadoras na estabilidade laboral e na valorização dos trabalhadores, promovendo a conversão de contratos de trabalho a termo em contratos sem termo.

A iniciativa é executada através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, sendo as candidaturas submetidas exclusivamente por via eletrónica, através do portal emprego.azores.gov.pt, por entidades empregadoras com sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores.

Segundo a tutela, as candidaturas aprovadas beneficiam de um apoio financeiro de cinco mil euros por cada conversão de contrato, atribuído numa única prestação.

São elegíveis os contratos de trabalho a termo, certo ou incerto, celebrados a tempo completo e iniciados antes de 1 de julho de 2026, desde que sejam convertidos em contratos sem termo, também a tempo completo, entre 1 de julho e 30 de setembro deste ano. Ficam excluídas do apoio as conversões que decorram de imposição legal, decisão judicial ou de atuação inspetiva.

A Secretaria Regional refere que esta medida extraordinária integra o pacote de respostas criado pelo Governo dos Açores para fazer face à subida dos preços dos combustíveis, procurando simultaneamente apoiar as famílias e as empresas.

Citada na nota de imprensa, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, considera que a medida vai além da resposta à conjuntura económica.

“Perante uma dificuldade conjuntural, não nos limitamos a mitigar os seus efeitos. Procuramos transformá-la numa oportunidade para o emprego de qualidade, para o reforço da competitividade das empresas e para um mercado de trabalho mais resiliente e menos segmentado”, afirmou.

A governante recorda ainda que, desde novembro de 2020, o Executivo Regional tem desenvolvido uma política de qualificação e emprego orientada para a promoção da estabilidade laboral, defendendo que os contratos sem termo têm vindo a assumir um peso crescente nas medidas públicas de apoio à contratação.

Segundo os dados divulgados pela Secretaria Regional, em 2017 apenas 1,1% das colocações realizadas ao abrigo de medidas de apoio à contratação correspondiam a contratos sem termo. Em 2025, essa percentagem atingiu os 100%, um indicador que, de acordo com a tutela, traduz uma mudança no perfil da contratação apoiada, proporcionando maior estabilidade aos trabalhadores, mais segurança às famílias e melhores perspetivas para a economia regional.

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