IL QUER LEVANTAMENTO COMPLETO DAS CASAS PÚBLICAS NOS AÇORES

A Iniciativa Liberal (IL) entregou um requerimento na Assembleia Legislativa dos Açores a solicitar um retrato detalhado do parque habitacional público da Região, incluindo o número de habitações devolutas, a sua distribuição por ilha e os mecanismos utilizados para a sua disponibilização às famílias açorianas.

O deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, apresentou quinta-feira um requerimento ao Governo Regional com o objetivo de obter informação detalhada sobre o parque habitacional público existente na Região e avaliar a utilização efetiva dos recursos disponíveis para responder às necessidades habitacionais dos açorianos.

Segundo uma nota de imprensa da Representação Parlamentar da IL/Açores, a iniciativa surge num contexto em que a falta de habitação continua a afetar milhares de pessoas na Região, considerando o partido essencial conhecer a dimensão real do património habitacional público e verificar se todas as habitações disponíveis estão a ser colocadas ao serviço das famílias que procuram uma solução habitacional.

A apresentação do requerimento surge na sequência de informações sobre a existência de fogos habitacionais desocupados na urbanização da Canada do Breado, em Angra do Heroísmo. Após uma visita ao local, os liberais defendem que, independentemente da situação específica daquele empreendimento, importa perceber se existem outras habitações públicas devolutas durante períodos prolongados, enquanto persistem listas de espera por habitação.

Através do documento entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Nuno Barata solicita ao executivo informação sobre o número total de habitações públicas existentes, a respetiva distribuição por ilha, o grau de ocupação dos imóveis, o número de fogos devolutos e os prazos médios para a sua reatribuição após desocupação.

A IL pretende igualmente obter dados sobre as habitações pertencentes ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) existentes nos Açores, os acordos celebrados com o Governo Regional para a sua gestão, a execução dos programas de arrendamento com opção de compra e a evolução do investimento público em habitação nos últimos anos.

O requerimento visa ainda apurar quantas famílias aguardam atualmente uma resposta habitacional por parte da administração regional e qual a dimensão das listas de espera em cada uma das ilhas.

Citado na nota de imprensa, Nuno Barata considera que “numa altura em que a habitação é uma das maiores preocupações dos Açorianos, o Governo Regional tem a obrigação de garantir uma gestão eficiente e transparente de todas as casas que pertencem ao setor público, antes de anunciar novas medidas ou novos investimentos”.

O deputado liberal defende ainda que é necessário conhecer com rigor a realidade do património habitacional público. “É importante saber quantas habitações existem, quantas estão efetivamente ocupadas e quantas continuam vazias”, afirma.

“O acesso à habitação exige mais eficácia na gestão dos recursos já existentes. Não é aceitável que possam existir casas públicas devolutas durante meses ou anos, enquanto há famílias à espera de uma oportunidade para ter uma habitação condigna”, acrescenta o parlamentar.

A Iniciativa Liberal sustenta que uma política habitacional eficaz depende de informação rigorosa, transparência na gestão do património público e de uma resposta célere às necessidades das famílias açorianas.