A eurodeputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, levou ao Parlamento Europeu preocupações dos Açores relacionadas com as pescas, a segurança marítima e a investigação científica, durante o debate sobre a aplicação do novo Pacto Europeu dos Oceanos com o comissário europeu responsável pelo setor.

A eurodeputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, interveio no Parlamento Europeu para defender os interesses dos Açores no âmbito da implementação do novo Pacto Europeu dos Oceanos, destacando questões relacionadas com as comunidades piscatórias, a proteção ambiental, a segurança marítima e a investigação científica.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado quinta-feira pela Representação Parlamentar do BE/Açores, a eurodeputada aproveitou o debate com o comissário europeu responsável pela área para alertar para os desafios específicos enfrentados pelas regiões ultraperiféricas e, em particular, pelo arquipélago açoriano.

Entre os temas abordados esteve a necessidade de compensar as comunidades piscatórias afetadas pela criação de áreas marinhas protegidas. Catarina Martins recordou que os Açores implementaram uma das maiores redes de áreas marinhas protegidas da Europa, mas salientou que muitos pescadores continuam sem respostas concretas relativamente às compensações pelos impactos decorrentes dessas medidas.

Nesse sentido, questionou a Comissão Europeia sobre a possibilidade de criar financiamento adicional e mecanismos específicos destinados a apoiar as comunidades das regiões ultraperiféricas.

A segurança marítima no Atlântico foi outro dos assuntos destacados. A eurodeputada sublinhou a localização estratégica dos Açores nas rotas marítimas internacionais e defendeu o pré-posicionamento de equipamentos e a existência de capacidade operacional permanente no arquipélago para responder a situações de poluição marítima.

De acordo com o comunicado, o Bloco de Esquerda/Açores tem vindo a defender a integração da Região na rede dos Serviços Operacionais de Resposta à Poluição por Hidrocarbonetos da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA).

A investigação científica ligada ao mar profundo constituiu o terceiro eixo da intervenção. Catarina Martins reconheceu os investimentos realizados em infraestruturas como o Tecnopolo MARTEC e o navio de investigação Azores Ocean, mas alertou para a persistência de situações de precariedade entre investigadores e para a falta de financiamento estável que permita consolidar equipas científicas permanentes nos Açores.

A eurodeputada questionou igualmente a Comissão Europeia sobre os recursos previstos para apoiar o desenvolvimento do Observatório Europeu do Mar Profundo e reforçar a capacidade científica instalada na Região.

Na resposta, segundo o comunicado, a Comissão Europeia assegurou que o financiamento associado ao Pacto Europeu dos Oceanos será integrado em vários pilares do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, abrangendo áreas como a coesão, a competitividade e o desenvolvimento regional.

O comissário europeu indicou ainda que o montante destinado a estas políticas deverá ser reforçado, prevendo-se que os fundos disponíveis dupliquem face ao quadro financeiro anterior. A Comissão garantiu também que as comunidades locais estarão no centro das prioridades europeias e que os pescadores de pequena escala terão acesso a apoios específicos, acompanhados por uma simplificação dos processos de candidatura.

Para o Bloco de Esquerda, esta intervenção demonstra a importância de colocar as especificidades das regiões ultraperiféricas no centro das decisões europeias, defendendo que os Açores, pela sua dimensão marítima e pelo contributo para a conservação e investigação oceânica, devem beneficiar de meios financeiros e operacionais adequados.

O comunicado recorda ainda que esta não foi a única iniciativa recente de Catarina Martins relacionada com os Açores. A eurodeputada questionou também a Comissão Europeia sobre o processo de privatização da SATA Internacional e da SATA Handling, alertando para os potenciais impactos dessas decisões na continuidade territorial e no transporte aéreo da Região.

© BE/A | PE