PAN/AÇORES ALERTA PARA FALHAS NO BEM-ESTAR ANIMAL EM SÃO MIGUEL

A representação parlamentar do PAN/Açores denunciou falhas nas condições de acolhimento e proteção animal nos concelhos de Vila Franca do Campo e Povoação, na ilha de São Miguel, após reunião com uma associação local, segundo informação à imprensa divulgada ontem.

De acordo com a informação à imprensa do PAN/Açores, o encontro com a Associação Paraíso dos Animais teve como objetivo identificar os principais entraves à garantia do bem-estar animal naqueles concelhos.

Entre as situações abordadas, destaca-se a alegada falta de condições e de procedimentos por parte da Câmara Municipal da Povoação para o acolhimento temporário de animais, um problema que ganhou visibilidade após a denúncia do caso da cadela “Sky”, entretanto acolhida pela associação.

Durante a reunião, foi ainda referido que várias entidades, incluindo o PAN/Açores e a Provedora Regional do Animal, estão a desenvolver esforços para estabelecer protocolos com santuários ou associações com vista ao acolhimento do macaco “Xico”.

Relativamente ao concelho de Vila Franca do Campo, foram apontadas dificuldades na implementação do Programa CED (Captura, Esterilização e Devolução), bem como críticas ao excesso de burocracia no acesso aos programas municipais de castração e esterilização. A existência de várias colónias de animais e a situação específica da colónia da Ermida de Nossa Senhora da Paz também estiveram em análise.

Citado na mesma informação, o porta-voz e deputado regional Pedro Neves sublinhou a necessidade de maior envolvimento das autarquias, defendendo que “a proteção e o bem-estar animal não podem continuar dependentes exclusivamente do esforço das associações e de voluntários”.

O parlamentar alertou ainda que “é urgente que as autarquias assumam as suas responsabilidades, garantindo controlo dos espaços municipais, acesso aos apoios disponíveis e condições dignas para os animais errantes”, acrescentando que, sem medidas como identificação, registo e esterilização, “estaremos apenas a perpetuar o abandono e o sofrimento”.

Segundo a mesma fonte, o PAN/Açores destacou também a importância de associações e municípios recorrerem aos apoios do Governo Regional, recordando que o orçamento regional deste ano inclui o maior investimento de sempre na área da causa animal, na sequência de propostas apresentadas pelo partido.