CONCURSO ABERTO PARA 12 NOVOS APARTAMENTOS NA MAIA AO ABRIGO DO PRR

Está aberto, desde ontem, 2 de março, o concurso público para a atribuição de 12 apartamentos no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel. O investimento do Governo dos Açores ultrapassa os 2,2 milhões de euros e insere-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo nota de imprensa divulgada ontem, segunda-feira, 2 de março, pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, o período de candidaturas decorre entre 2 e 27 de março, inclusive, nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

Os 12 apartamentos, construídos pelo Governo dos Açores no âmbito do PRR, localizam-se no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia, no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel. O investimento associado à empreitada é superior a 2,2 milhões de euros.

De acordo com a mesma nota, seis das habitações são de tipologia T2 e as restantes seis de tipologia T3, destinando-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares. Os fogos serão atribuídos em regime de arrendamento com opção de compra, podendo esta ser exercida pelos arrendatários após decorrido um ano desde a assinatura do contrato de arrendamento.

As candidaturas devem ser formalizadas mediante o preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no portal da Direção Regional da Habitação (DRH), acompanhado dos documentos previstos no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra.

A entrega pode ser efetuada no Serviço de Atendimento da DRH, na Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, em Ponta Delgada, nos Postos de Atendimento da RIAC — Rede Integrada de Apoio ao Cidadão, por correio registado com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, para a mesma morada, ou através do endereço eletrónico geral-drh@azores.gov.pt.

O Regulamento que define os procedimentos e as condições de acesso e atribuição das habitações encontra-se disponível para consulta no sítio da Internet da DRH.

Ainda de acordo com a nota de imprensa, os pedidos de esclarecimento relativos à compreensão e interpretação do Regulamento devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados por escrito junto do Serviço de Atendimento da DRH, em Ponta Delgada, ou enviados para o endereço geral-drh@azores.gov.pt até 13 de março de 2026. As respostas serão prestadas no prazo máximo de três dias úteis após a receção dos pedidos.