O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) anunciou, através de um comunicado de imprensa divulgado na última sexta-feira, que levará à próxima reunião da Assembleia Municipal de Ponta Delgada uma proposta para a criação de um regulamento municipal do Alojamento Local. O objetivo da iniciativa é estabelecer regras que limitem o número máximo de alojamentos por freguesia, adotando os mesmos critérios em vigor na cidade de Lisboa.

De acordo com a proposta do BE/Açores, “a capacidade de acesso à habitação por parte dos munícipes de Ponta Delgada está cada vez mais condicionada”. O partido defende que a criação deste regulamento representa “uma ferramenta importante para que cada freguesia e o município possam ter ao seu dispor mecanismos de controlo do aumento desregrado do número de alojamentos locais”.

A proposta estabelece que sejam suspensas novas licenças nas freguesias onde o rácio entre alojamentos locais e habitações familiares ultrapasse os 2,5%. Além disso, prevê a suspensão de novas licenças em todo o concelho, caso este rácio global exceda os 5%.

Segundo os dados apresentados pelo BE/Açores, Ponta Delgada registou, em 2024, o maior aumento do preço da habitação no país, com uma subida de 20,9%. O comunicado destaca ainda que algumas freguesias do município apresentam um rácio entre alojamento local e habitações familiares superior a 10%, como é o caso de São Sebastião e Mosteiros. Em São Roque, este rácio atinge os 8,8%, em São José é de 7% e em São Pedro situa-se nos 6%.

O documento que será debatido na Assembleia Municipal da próxima segunda-feira pretende que a autarquia desenvolva o Regulamento Municipal do Alojamento Local durante o primeiro semestre de 2025. O regulamento deverá incluir a delimitação de áreas de contenção, regras para a instalação de estabelecimentos de alojamento local, limites ao número de unidades permitidas e a possibilidade de suspender novos registos com base nos mesmos critérios aplicados na capital.

A proposta do Bloco de Esquerda insere-se num debate mais amplo sobre o impacto do alojamento local no mercado imobiliário e no acesso à habitação, sendo aguardada com expectativa a posição dos restantes partidos e do executivo municipal na Assembleia Municipal de Ponta Delgada.

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