A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou, esta quinta-feira, o fim das taxas moderadoras nas urgências dos centros de saúde da região, passando os utentes a pagar apenas as urgências hospitalares.

A decisão dos parlamentares vem na sequência de uma proposta apresentada pelo grupo parlamentar do PS/Açores, com o contributo do Bloco de Esquerda e da Iniciativa Liberal, fazendo com que a partir de janeiro de 2023 seja abolida as taxas moderadores nos centros de saúde do Serviço Regional de Saúde dos Açores, mantendo-se apenas nos serviços de urgência das unidades hospitalares, exceto se o paciente tiver uma “referenciação prévia” ou se “for internado através da urgência”.

O deputado socialista Tiago Lopes, na apresentação da proposta, considerou que “atendendo às consequências da conjuntura pandémica, ao conhecimento adquirido pela população da devida e necessária utilização dos recursos do SRS e, ainda, à atual crise inflacionista, entende-se que é chegado o momento de alterar o atual regime”.

O parlamentar socialista lembrou que, desde maio deste ano, já foi alterado o regime das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde, o que “coloca os Açorianos em desvantagem em relação aos residentes no continente”, uma situação de injustiça que o “Governo Regional já deveria ter resolvido desde junho deste ano”.

Tiago Lopes lembrou que o Secretário Regional da Saúde, Clélio Meneses, considerou em comissão que os valores atualmente cobrados “não são muito significativos para os Açorianos”, manifestando depois “preocupação com o impacto financeiro do fim das taxas moderadoras nos orçamentos das unidades de saúde”.

“Este Governo Regional já desde junho podia – e devia – ter apresentado uma proposta de eliminação de taxas moderadoras, colocando os Açorianos em pé de igualdade com o que já se pratica no continente. Mas, infelizmente, está mais preocupado com a perda de receitas e menos com o orçamento das famílias Açorianas. E é isso que diferencia, claramente, o PS do PSD. Ao PS/Açores não preocupa que seja retirada alguma receita ao Governo, desde que sejam aliviadas as despesas às famílias Açorianas”, finalizou o deputado do GPPS, Tiago Lopes.

A proposta socialista foi aprovada com os votos favoráveis do PS, BE, IL e PAN, tendo votado contra o PSD, CDS-PP, PPM e o deputado independente, Carlos Furtado. O Chega absteve-se.

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