Na reunião ordinária da Câmara Municipal da Praia da Vitória, da última quarta-feira, 13 de julho, a presidente da edilidade, Vânia Ferreira, apresentou uma proposta para acabar com a isenção de pagamento de água, recolha de lixo e saneamento a 35 instituições do concelho.

De acordo com uma publicação divulgada esta quinta-feira, na página da rede social Facebook “Berto Messias – Orgulho na Praia da Vitória”, a Câmara propõe que a isenção passe, já este ano, para 50% para um grupo de instituições e deixe de existir por completo para outro grupo de coletividades, sendo que em 2023 acaba definitivamente para todas.

A isenção de pagamento de água, recolha de lixo e saneamento básico às instituições do concelho foi criada em 2020, pelo executivo camarário socialista, como forma de mitigação dos efeitos nefastos ao nível económico/financeiro provocados pela diminuição de receitas devido á pandemia Covid-19.

Nessa mesma publicação, os vereadores do PS manifestam o seu desacordo com a proposta da presidente, por entenderem que a mesma é “injusta e apresentada num tempo errado”.

Segundo Berto Messias, citado na referida publicação, “não faz sentido que a meio do ano, quando as instituições estão a desenvolver o seu plano de atividades e têm os seus orçamentos aprovados, sejam confrontadas com uma alteração destas que condiciona o seu planeamento no decurso do ano”.

Em alternativa, os vereadores socialistas propõem que “todas as isenções de pagamentos de água, recolha de lixo e saneamento se mantenham até ao final deste ano, e no final do ano seja avaliada esta medida e decidido se faz sentido alterá-la para 2023”.

Ainda de acordo com a publicação, na proposta de redução e fim das isenções às Instituições do concelho incluem-se “as Casas do Povo, as Juntas de Freguesia, o CAD – Centro de Apoio à Deficiência, a Associação Alerta, a AACIT – Associação de Apoio à Criança da Ilha Terceira, a URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores, a Santa Casa da Praia da Vitória, o Lar D. Pedro V, o Centro Social da Fonte do Bastardo, o Centro Comunitário de São Brás, o Centro Comunitário do Bairro Nossa Senhora de Fátima, o Centro Comunitário da Vila Nova, o Centro Social do Juncal, o Clube Naval da Praia da Vitória e o Núcleo de Windsurf da Praia da Vitória”.

A proposta foi aprovada com quatro votos a favor (PSD/CDS-PP) e três contra (PS).

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