GOVERNO PREPARA REGIME DE COMPENSAÇÃO PARA SETOR DAS PESCAS

O Governo Regional dos Açores encontra-se presentemente a preparar um regime de compensação para o setor das pescas por forma a “minimizar os impactos causados pela crise energética decorrente da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia”.

Em nota de imprensa, o Governo diz reconhecer, “o impacto dos aumentos dos combustíveis nos operadores do sector da produção, em particular da pesca e aquicultura, da comercialização e da transformação”, e informa que desde o início da crise “tem acompanhado, de forma permanente, a evolução desta situação e o seu impacto no setor, em estreita articulação com a Secretaria de Estado das Pescas, a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020, bem como com o Governo Regional da Madeira”.

Refere a nota, que a Secretaria Regional do Mar e das Pescas “já elaborou e apresentou uma proposta à Autoridade de Gestão do Programa Operacional Mar 2020”, no quadro das limitações impostas, que se baseia nos custos adicionais incorridos, em consequência deste novo contexto, tendo como referência os custos em matéria de combustíveis no ano de 2019, excluindo desta forma qualquer impacto decorrente da pandemia da covid-19.

O auxílio, que está a ser ultimado, explica o Governo, “tem por base fundos comunitários, o que determina a anuência das autoridades com competência nesta matéria a nível nacional”. Este apoio, acrescenta a nota, “será disponibilizado aos agentes dos diferentes setores sob a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de montantes fixos (pesca) e de taxa fixa (aquicultura, transformação e comercialização)”.

“A medida considera os acréscimos de gastos associados ao aumento do preço dos combustíveis, no período compreendido entre 24 de fevereiro e 30 de junho de 2022, por referência ao ano de 2019”, explica a nota.

Na nota esta quinta-feira divulgada na internet, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas diz estranhar que, “ao contrário de outros agentes do setor, como foi o caso da APASA, a Federação das Pescas dos Açores tenha vindo a público expressar a sua posição sobre este assunto sem que se tenha informado junto do Governo dos Açores, mostrando algum desconhecimento sobre as ações há muito realizadas pelo Executivo”.

O Governo afirma que a sua atuação neste processo, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, “pautou-se pela defesa intransigente dos interesses de todo os atores da fileira da pesca”, não tendo se pronunciado mais publicamente mais cedo, “porque aguarda a aprovação de medidas concretas que permitam compensar os custos adicionais em matéria de combustíveis, aprovação essa que espera esteja para breve”.