AMRAA REÚNE-SE PARA ANALISAR TAXA TURÍSTICA REGIONAL

O presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) reafirmou esta sexta-feira a posição contrária à taxa turística regional, revelando que o tema vai ser analisado na terça-feira na Assembleia Intermunicipal que junta as 19 autarquia açorianas.

Citado numa nota enviada às redações, o presidente da AMRAA, José António Soares manifestou-se “surpreso com a posição do parlamento, quando a Associação de Municípios havia sido contra um diploma que impactava diretamente da vida das autarquias locais”.

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou, na quinta-feira, em votação final global, a criação de uma taxa turística regional, que prevê a cobrança de um euro diário por dormida até ao máximo de quatro euros, a partir de 2023.

Contestada pelos partidos que formam o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM), a iniciativa, apresentada pelo PAN, foi aprovada com os votos favoráveis de PS, BE e deputado independente (ex-Chega).

Votaram contra a proposta, para além de PSD, CDS-PP e PPM, o deputado do Chega e o da Iniciativa Liberal.

A AMRAA lembra que, aquando da audição na Comissão de Economia do parlamento açoriano, na qual participou o vice-presidente da Associação de Municípios, Alexandre Gaudêncio, “o conjunto das autarquias açorianas assumiu uma posição contrária à proposta de fixação da taxa turística”.

Para tal, invocou “não só motivos de ordem técnico-jurídica, mas igualmente questões de ordem política”.

“A proposta, tal como estava redigida, seria contrária aos princípios de autonomia administrativa e financeira das autarquias locais em Portugal”, recorda a AMRAA.

De acordo com a associação, em sede de audição foi ainda salientado que esta seria “uma medida inédita em toda a Europa e no resto do mundo, tendo em consideração que as receitas provenientes de taxas similares são fixadas e cobradas pelas autoridades locais”.

Citado na mesma nota, o presidente da AMRAA justificou ainda ser “uma medida que penaliza as autarquias” e “fere os princípios de autonomia local, administrativa e financeira”.

“Além disso, existem autarquias que já se preparavam para aprovar regulamentos próprios para fixação de taxas turísticas nos seus concelhos, o que poderá significar uma dupla taxação, facto do qual a Assembleia Legislativa tinha conhecimento”, vincou.

Para a AMRAA, o diploma agora aprovado “parece enfermar de inconstitucionalidade”.

A associação acredita que o Representante da República “saberá tomar a decisão acertada, como sempre, em defesa da Constituição e da Democracia”.

“A Assembleia Intermunicipal da AMRAA reunirá no próximo dia 26 de abril na Vila da Madalena e o tema em apreço será debatido entre as 19 autarquias dos Açores, no sentido de concertarem os próximos passos em relação a esta matéria”, lê-se na mesma nota.

© Lusa | Foto: DR | PE

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