BE/AÇORES QUESTIONA GOVERNO SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DIA EXCECIONAL DE CAÇA NA TERCEIRA

O BE apresentou esta quinta-feira um requerimento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores a questionar o Governo sobre a autorização de “um dia excecional de caça para a ilha Terceira com base em argumentos falsos”.

Em comunicado, o BE/Açores indica que “o Governo Regional [PSD/CDS-PP/PPM] publicou hoje em jornal oficial uma portaria a autorizar uma exceção para permitir a caça, apenas na ilha Terceira, na segunda-feira, com uma justificação que não corresponde à verdade”.

“O Bloco de Esquerda quer que seja imediatamente revertida esta decisão e pediu explicações ao governo através de requerimento”, sustenta o partido.

Para o BE, a portaria está “suportada em argumentos falsos, uma vez que o impedimento do exercício da caça no 26 de setembro foi compensado pela autorização para o seu exercício no dia 25 de setembro”.

O BE explica que “o Governo alega que, com esta exceção, não haverá aumento do esforço de caça porque a existência de caça na segunda-feira será uma forma de compensar o facto de, no dia das eleições autárquicas, 26 de setembro, como determina a lei, não ter sido permitida a atividade”.

“No entanto, esta compensação pela interdição da prática da caça no dia das eleições já foi autorizada por uma portaria publicada a 20 de setembro, que permitiu prática da caça de forma excecional para todas as ilhas no dia 25 de setembro”, alerta o BE.

Assim, “esta decisão do Governo provoca o aumento do esforço de caça previsto no calendário venatório da ilha Terceira”.

Acresce que, para o BE, “coloca em causa o princípio, previsto no regime jurídico de gestão dos recursos cinegéticos e do exercício da caça, de que o exercício da caça deve acautelar uma gestão sustentável dos recursos cinegéticos, no respeito pelos princípios de conservação da natureza e do equilíbrio biológico e em articulação com as restantes formas de exploração da terra”.

© Lusa | Foto: DR | PE

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