COVID-19: CMPV PRORROGA MEDIDAS DE APOIO ATÉ 30 DE JUNHO

A Câmara Municipal da Praia da Vitória (CMPV) deliberou prolongar até 30 de junho, ou seja, por mais um trimestre, as medidas de apoio às famílias e empresas decretadas na sequência da crise instalada pela situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus.

“As medidas de auxílio social e económico de urgência, implementadas no Concelho, desde março do ano passado, devem continuar a vigorar, considerando que a situação epidemiológica continua a impor restrições ao nível do desenvolvimento socioeconómico”, sustenta o presidente da edilidade Tibério Dinis, citado numa publicação na página internet do município, hoje consultada pelo Praia Expresso.

Ainda de acordo com a referida publicação, nesse sentido, o chefe do executivo acrescenta, “e tendo em conta que a CMPV foi, desde a primeira hora, parceira ativa das famílias e das empresas, das Instituições Particulares de Solidariedade Social, Juntas de Freguesia e outras entidades prestadoras de cuidados à população, entendemos prorrogar até 30 de junho estas medidas de apoio”.

No âmbito desta prorrogação, e pelo período de mais três meses, estão isentas de pagamento todas as taxas no âmbito dos Regulamentos Municipais de Taxas e Outras Receitas, Urbanismo e Edificação, Zonas de Estacionamento Tarifado, Rendas ou Concessões. Contudo, continuam a ser necessárias as diligências administrativas relativas aos pedidos de licenciamento.

Continuam também isentas as taxas de publicidade, ocupação e preservação do espaço público, mercados, feiras e vendas ambulantes, higiene e salubridade e zonas de estacionamento reservadas a restauração, hotéis e alojamentos locais, e para os trabalhadores no centro da Cidade que tenham selo de estacionamento anual. Também o setor da construção civil continuará isento do pagamento de todas as taxas de urbanismo e edificação. Igualmente isentos continuam os empresários que tenham rendas ou concessões a pagar ao Município, seja em espaços de venda de artesanato, produtos agrícolas e atividades marítimo-turísticas, sejam os utilizadores de espaços municipais nos mercados, parques de campismo e bares de zonas balneares.

Já no âmbito de atuação da empresa municipal Praia Ambiente, até 30 de junho próximo, continuam isentos de pagamentos das respetivas taxas de resíduos os estabelecimentos do chamado Canal HORECA, isto é, hotéis, pensões, hostels, restaurantes e similares.

No que toca ao apoio às Instituições, destaque para a manutenção da isenção o pagamento da fatura da água para as Juntas de Freguesia e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) da Praia da Vitória, bem como da tarifa de deposição de resíduos na TERAMB por parte das Juntas de Freguesia.

© GC-MPV | Foto: RS | PE

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão /  Alterar )

Google photo

Está a comentar usando a sua conta Google Terminar Sessão /  Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão /  Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão /  Alterar )

Connecting to %s