COVID-19: APOIO EXTRAORDINÁRIOS AOS TAXISTAS DOS AÇORES EM VIGOR A PARTIR DE HOJE

A partir de hoje entra em vigor um apoio extraordinário para os taxistas dos Açores, que foi aprovado na Assembleia Regional por proposta do PS, para minimizar as “dificuldades acrescidas” provocadas pela pandemia da covid-19 no setor.

A iniciativa tinha sido aprovada por unanimidade no plenário de fevereiro da Assembleia Regional e foi publicada esta quinta-feira em Jornal Oficial.

“Considerando este momento particularmente difícil para a atividade económica na região, urge garantir medidas que contribuam para a manutenção do serviço público de transporte em táxi”, lê-se no decreto legislativo regional.

No documento, destaca-se que a pandemia da covid-19 provocou uma “redução drástica” no número de passageiros transportados e uma “diminuição abrupta” no setor do turismo, o que tem “provocado dificuldades acrescidas no setor dos táxis”.

O programa é destinado aos detentores de um certificado de motorista de táxi que tenham exercido a atividade em exclusividade durante o ano de 2020.

O apoio financeiro será referente ao primeiro semestre de 2021 e terá o valor de “uma vez e meia o valor da retribuição mínima mensal garantida” na região.

Em 2021, o valor do salário mínimo geral nos Açores foi atualizado para 698,25 euros.

O apoio será atribuído de forma individual e é pago apenas numa única prestação, estando os beneficiários “obrigados à manutenção da atividade” durante seis meses após a atribuição do valor.

“Caso se justifique pela evolução da pandemia na região, [o apoio] poderá ser renovado para o segundo semestre de 2021, mediante resolução do conselho do Governo Regional”, lê-se em Jornal Oficial.

Em 18 de fevereiro, foi anunciado que o PS/Açores apresentara uma proposta para incluir as empresas de táxi no programa de apoio ao custo das empresas, tendo proposto também a criação de um apoio extraordinário dedicado aos taxistas, devido à crise da covid-19.

Conforme disse então o deputado Francisco César, o setor do táxi está a atravessar uma “quebra de atividade altíssima” devido à pandemia, pelo que PS/Açores decidiu apresentar propostas para “atender a uma situação que não é uma situação qualquer”.

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/A de 24 de março de 2021.

© Lusa | PE

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