O Conselho do XIII Governo Regional dos Açores, reunido pela segunda vez, esta quinta-feira, 26 de novembro, em Ponta Delgada, onde clarificou as regras de deslocações nos Açores no âmbito do estado de emergência e procedeu à nomeação do no diretor regional de Saúde.
Desse modo, o Conselho do Governo aprovou o Decreto Regulamentar Regional n.º24/2020/A que regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, referente às deslocações por via aérea e marítima para o território da Região Autónoma dos Açores.
Esta regulamentação, diz o Governo, em nota do gabinete de apoio à comunicação, destina-se a “evitar dúvidas e a arbitrariedade quanto às regras no âmbito da COVID às deslocações entre o continente e os Açores, no âmbito do estado de emergência, situação que afligia muitos Açorianos”.
“Este Decreto Regulamentar será publicado ainda hoje em Diário da República, em articulação com o Gabinete do Senhor Representante da República”, refere a nota.
Tendo em conta a retificação feita recentemente pelo Governo da República ao decreto que regulamenta o estado de emergência, deixando de fora os Açores e Madeira, nomeadamente no que diz respeito à interdição de circulação entre concelhos, o Conselho do Governo deliberou não conceder tolerância de ponto aos trabalhadores da administração pública na véspera dos próximos dois feriados (30 de novembro e 07 de dezembro).
Por outro lado, um despacho conjunto do presidente do Governo e do secretário regional da Saúde e Desporto, nomeou Berto Cabral como novo diretor regional da Saúde, exonerando Tiago Lopes que desempenhou as funções durante o Governo de Vasco Cordeiro.
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