DISCURSO COMEMORATIVO DO 39.º ANIVERSÁRIO DA PRAIA DA VITÓRIA CIDADE: TIBÉRIO DINIS ANUNCIA NOVAS MEDIDAS DE APOIO PARA FAZER FACE À SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA NO CONCELHO

Ao discursar na cerimónia comemorativa do 39.º aniversário da elevação da Praia da Vitória a cidade, ontem, nos Paços do Concelho, com transmissão em direto nas redes sociais através do programa do canal televisivo da VITEC “Vai Ficar tudo Bem” patrocinado pela autarquia, o presidente da Câmara Municipal, Tibério Dinis, anunciou novas de medidas de apoio às famílias, instituições e empresas do concelho para fazer face à situação epidemiológica a vigorar até ao final do ano.


O presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Tibério Dinis, anunciou, este sábado, a “adoção de medidas de caracter estratégico permanente” de apoio às famílias, instituições e empresas do Concelho para fazer face à “situação epidemiológica” atual, medidas para vigorar até 31 de dezembro de 2020.

No discurso que proferiu na sessão comemorativa da passagem dos 39 anos de elevação da Praia da Vitória a cidade, o autarca referiu que no total o Município já investiu cerca de dois milhões de euros em medidas de apoio social e económico, reforçando que o momento “obriga-nos a tomar decisões claras e objetivas e a receita não pode ser a receita do passado”, ou seja, “a receita da austeridade, da perda de rendimentos e do aumento de impostos”.

Após homenagear 29 instituições e entidades do Concelho com a Medalha de Mérito Municipal em “prata vermeille” pela dedicação e empenho de todos os profissionais que estiveram na linha da frente do combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus, “num ato simbólico de agradecimento, genérico e abstrato a tantos quantos saíram dos seus lares para dar o seu melhor, para que em comunidade e todos juntos pudéssemos ultrapassar esta pandemia”, Tibério Dinis apresentou um conjunto de uma dezena de novas medidas de apoio municipal.

“Terminadas as medidas de apoio social e económico de urgência da primeira fase de combate ao Covid-19, torna-se necessário a adoção de medidas de caracter estratégico permanente, quer considerando a atual situação epidemiológica do nosso Concelho e da nossa Ilha, quer permitindo uma previsibilidade de medidas até ao final do corrente ano”, disse anunciando medidas de reforço de valências, reforço de apoios e isenção de faturas ou taxas municipais.

“Até 31 de dezembro de 2020, a Câmara Municipal da Praia da Vitória assume o reforço das valências e projetos sociais, em especial o acompanhamento e apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s), em especial aos idosos, o grupo mais vulnerável e que merece a nossa firme e convicta ação, de modo a protegermos os nossos idosos desta doença”, começou por indicar.

Depois uma referência ao “apoio ao setor da cultura, quer ao associativismo cultural, quer aos agentes e artistas locais, preservando as nossas tradições, os nossos grupos folclóricos e as nossas filarmónicas, nomeadamente na dinamização de iniciativas culturais nos termos definidos pela Autoridade de Saúde”, bem como ao “reforço dos apoios do Gabinete de Empresa, da Incubadora de Negócios Praia Links e flexibilização dos apoios ‘Viver e Investir’ na Praia da Vitória”, este último o regulamento municipal de apoio à iniciativa empresarial privada e à fixação de famílias no Concelho.

Aos agregados familiares afetados pelo desemprego por causa da pandemia, serão aplicados “os critérios da tarifa social da Praia Ambiente” e às IPSS’s e Juntas de Freguesia serão concedidas “isenção da fatura da Praia Ambiente, pois as Instituições Particulares de Solidariedade Social desenvolvem um trabalho fundamental, quer no serviço de apoio ao domicílio, quer nas estruturas residenciais de crianças, jovens, idosos e cidadãos com necessidades especiais e todas as Juntas de Freguesia desenvolvem um trabalho primordial de proximidade e resposta aos cidadãos”, justificou.

Para as empresas, o Presidente do Município anunciou “a isenção da tarifa dos resíduos ao denominado canal HORECA, nomeadamente, hotéis, pensões, hostels, restaurantes, cafés e similares, pois este é o setor mais afetado pela pandemia COVID-19”, assim como “a isenção de todas as rendas e concessões às empresas marítimo turísticas que operam na marina da Praia da Vitória, no Mercado Municipal dos Biscoitos, no Mercado Municipal da Praia da Vitória e nas Zonas Balneares”.

Nota ainda para a isenção a aplicar “às taxas de publicidade, nomeadamente as referentes ao Alojamento Local e ocupação da via pública por esplanadas, toldos e similares e todas as taxas de obras, nomeadamente as referentes a urbanismo e edificação”.

Foto: © GC-MPV | GC-MPV/PE

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