UM FUTURO PARA A SATA

António Lima

A pandemia da Covid-19 tornou claríssima a importância dos serviços públicos. Entre eles, não podemos esquecer o papel da empresa pública SATA.

No entanto, a transportadora aérea regional passa por dificuldades desde há vários anos.

Erradamente, o Governo Regional optou por um processo de privatização da SATA Azores Airlines em vez de assumir a recuperação do Grupo SATA e a sua manutenção enquanto empresa totalmente pública.

A privatização, para além de errada, como demonstra o exemplo da TAP, foi uma irresponsável perda de tempo que prejudicou a SATA e os Açores.

Os elogios do Presidente do Governo ao papel decisivo da SATA no combate a esta pandemia, serão apenas palavras de circunstância se não se traduzirem em decisões políticas que recuperem o Grupo SATA.

De igual modo, tem sido assunto de debate intenso a importância estratégica da TAP para o país.

De entre os muitos argumentos para a intervenção estatal que se prepara na TAP foi especialmente marcante, nas palavras do primeiro-ministro, aquele que salienta a situação geográfica do nosso país, situado no extremo ocidental da Europa.

Esses mesmos argumentos aplicam-se, que nem uma luva, à SATA. Podemos até afirmar que no caso dos Açores são superlativos tendo em conta a ultraperiferia, a insularidade e a característica arquipelágica dos Açores.

Há muitas e boas as razões para que os Açores mantenham a sua empresa pública de transporte aéreo, razões que por falta de espaço neste artigo, me abstenho de enumerar.

A importância estratégica da SATA para os Açores, e no quadro de uma estratégia de coesão nacional que todos os intervenientes políticos não se cansam de defender, pode justificar o apoio estatal à SATA, por exemplo, no quadro dos projetos de interesse comum, previstos na lei.

Recordo, por exemplo, que o Governo da República irá assumir 50% do valor da construção do novo hospital do central da Madeira, ao abrigo dos projetos de interesse comum.

Estamos num momento definidor do que será no futuro o transporte aéreo na região e no país. É hora de tomar decisões arrojadas.

O Governo Regional tem, desde há vários anos, defendido a necessidade de encontrar um parceiro estratégico para a SATA de modo a ultrapassar as dificuldades causadas pela pequena escala da empresa.

O Estado detém uma posição maioritária do capital da TAP, posição esta que, no quadro da pandemia, foi utilizada.

O Governo Regional deve por isso encetar negociações com o Governo da República com vista a procurar as melhores soluções para a recuperação do Grupo SATA, mantendo o carácter totalmente público e regional da empresa.

Nessas negociações deve ser incluída a concretização de um acordo entre acionistas das duas companhias aéreas públicas de aviação nacionais que se efetive num acordo estratégico de parceria a ser concretizado posteriormente pelas respetivas administrações das duas empresas.

Para o BE, o futuro da SATA sempre passou pela sua manutenção enquanto empresa 100% pública e regional.

A crise provocada pela Covid-19 veio tornar cristalina a necessidade de se recuperar a SATA enquanto empresa pública, colocando na gaveta a aventureira e irresponsável privatização que foi defendida por PS e pelo PSD (que, pelos vistos, ainda não desistiu da ideia).

É preciso agora colocar mão à obra e recuperar a empresa, não baixando a guarda, pois quem ontem achava que a solução era a privatização, amanhã poderá querer que a nossa SATA, depois de recuperada, seja entregue limpinha a privados.

António Lima
Coordenador e deputado regional do BE/Açores

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