POLÍTICA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Rui Martins

No quadro da declaração do estado de emergência nacional por força da COVID-19, o Presidente do CDS-Açores, sempre afirmou desde a primeira hora, que a democracia e a nossa autonomia não estavam suspensas e que era imprescindível que a Assembleia dos Açores assegurasse, como órgão de governo próprio da Região, o acompanhamento permanente da evolução da pandemia e das medidas necessárias à sua contenção e mitigação, assim como contribuísse, no âmbito das suas competências, para o estabelecimento das necessárias respostas de apoio às famílias açorianas, à educação, ao emprego e ao relançamento da nossa economia.

Era fundamental encontrar uma alternativa para que o Governo não ficasse com o ónus de tomar todas as decisões de forma autocrática. Por outro lado, todos sabemos que as decisões serão tão mais consensuais quanto mais canais de comunicação forem estabelecidos entre Governo e a sociedade civil. Assim, que melhor canal de comunicação para auscultar a sociedade açoriana que o parlamento e os seus membros legitimamente eleitos?

Foi por isso com agrado que verificámos que a Assembleia Legislativa Regional reuniu em plenário, por videoconferência e em plenitude de funções, este mês de Maio. Desempenhou assim o seu papel de fiscalização da atividade do Governo e foi possível submeter a plenário as medidas que cada um dos partidos considera essenciais para fazer frente a esta fase da pandemia que atravessamos.

Foi nesse sentido que o CDS procurou responder. Dissemos presente com as nossas propostas de garantir a capacidade de testar em massa a Covid-19 e foi aprovada por unanimidade a medida que visa testar à Covid-19 todos os utentes e profissionais de lares de idosos.

O CDS Açores avançou com uma série de propostas no âmbito da Saúde Pública para o “Roteiro da Região Autónoma dos Açores – Critérios para uma saída segura da pandemia Covid-19”, tendo reafirmado em plenário que importa, em primeiro lugar, prepararmos e capacitarmos o nosso Sistema Regional de Saúde para futuros cenários de crescimento da epidemia por forma a garantir, tendo por base a experiência já adquirida, a proteção da saúde das nossas populações.

O CDS Açores propôs também a definição de escalas de risco epidemiológicas a estabelecer em função da capacidade instalada a nível hospitalar em internamento e em cuidados intensivos, bem como a elaboração das orientações necessárias que devem consubstanciar as medidas a desenvolver.

Afirmámos a necessidade de reduzir o custo da eletricidade para famílias, empresas e instituições de solidariedade social.

Propusemos e vimos aprovado o apoio à aquisição de material informático às famílias abrangidas pelo ensino à distância e o acesso gratuito à internet dos professores e dos alunos. Reafirmámos a necessidade de um avião cargueiro para relançar a nossa economia, que foi finalmente aprovado, bem como defendemos medidas de proteção na inatividade para trabalhadores e gerentes de microempresas.

Porque o sector do turismo se tem demonstrado vital para a nossa economia, e nos tempos que vivemos será o sector que sofrerá o primeiro embate das contingências, o CDS propôs a suspensão da tarifa de posto de acostagem para as embarcações marítimo-turísticas. Não nos passam ao lado os inúmeros constrangimentos por que passam os operadores que viram os serviços cancelados devido à situação de pandemia que vivemos, e o encargo anual que representa a tarifa de utilização de posto de acostagem nas marinas e núcleos de recreio náutico, a qual tem um agravamento de 20% sobre a tarifa da classe correspondente, por serem embarcações marítimo-turísticas.

Os Açorianos ficaram a saber que podem contar com o seu parlamento neste momento. Os Açorianos sabem que contam sempre com o CDS.

Rui Martins
Membro da Comissão Política Regional do CDS-PP/Açores.

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