O Governo dos Açores prevê investir 32 milhões de euros na área da Habitação em 2027, destinados à promoção de habitação pública e privada, à reabilitação de imóveis e a apoios diretos a jovens e famílias. O investimento integra um orçamento global de 107,6 milhões de euros para as áreas da Juventude, Habitação e Emprego.

As propostas de Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2027 preveem um novo ciclo de investimento na área da Habitação, com o objetivo de diversificar e reforçar as soluções de acesso a habitação a preços acessíveis, num contexto de pressão sobre o mercado habitacional e de transição para o período pós-PRR.

Segundo a nota de imprensa divulgada na sexta-feira pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, o investimento previsto de 32 milhões de euros abrangerá a construção de habitação pública e privada, a reabilitação de imóveis privados devolutos e do parque habitacional público, a autoconstrução e os apoios diretos aos jovens e às famílias para construção e arrendamento.

Na apresentação das propostas à Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores, a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, afirmou que o Governo Regional, que investiu mais de 138 milhões de euros em habitação nos últimos seis anos, pretende continuar a desenvolver respostas para diferentes realidades e faixas etárias, mobilizando autarquias, cooperativas e iniciativa privada.

A governante explicou que o novo ciclo de investimento passa pelo reforço dos incentivos à construção pública e privada, nomeadamente através das autarquias e das cooperativas de habitação, bem como pela mobilização da iniciativa privada e de novos modelos de construção de habitação acessível.

Para 2027, está previsto o avanço de empreitadas de construção de novas habitações nas freguesias das Sete Cidades e dos Fenais da Luz, na ilha de São Miguel, na Terra Chã, na ilha Terceira, e no Parque Habitacional de Santa Maria. O programa contempla igualmente a reabilitação de imóveis e a melhoria das condições de habitabilidade do parque habitacional público.

O Executivo açoriano propõe ainda manter os apoios públicos ao acesso à habitação própria, através da autoconstrução e do regime de arrendamento com opção de compra, assim como os incentivos à reabilitação de imóveis devolutos, ao arrendamento e à construção privada de habitação.

EMPREGO CONCENTRA 73,6 MILHÕES DE EUROS

No conjunto das áreas da Juventude, Habitação e Emprego, o investimento proposto para 2027 ascende a 107,6 milhões de euros.

Deste montante, 73,6 milhões de euros destinam-se à Qualificação Profissional e ao Emprego, mantendo a aposta no acesso e na permanência dos açorianos no mercado de trabalho, através de medidas de promoção da estabilidade laboral, da qualidade do emprego, da valorização das profissões e da reconversão profissional de trabalhadores para setores com necessidades de recrutamento.

Na apresentação das propostas à Comissão de Política Geral, Maria João Carreiro assinalou que o mercado de trabalho regional regista máximos históricos de população empregada e mínimos históricos de população desempregada.

A governante adiantou que as políticas de emprego continuarão a ser ajustadas aos diferentes públicos, com particular atenção aos desempregados com baixa empregabilidade e maiores vulnerabilidades perante o mercado de trabalho, bem como aos jovens desempregados e excluídos de percursos formativos, designadamente através do Mercado Social de Emprego.

JUVENTUDE CONTA COM TRÊS MILHÕES DE EUROS

Para a área da Juventude, o Governo Regional propõe um investimento de dois milhões de euros, acrescido de um milhão de euros através do Fundo Regional de Emprego.

As medidas previstas abrangem diferentes fases da vida dos jovens e incluem apoios à ocupação de tempos livres, à mobilidade, à criatividade, à inovação, ao empreendedorismo e ao voluntariado.

Entre as propostas para 2027 está a atribuição de 600 mil euros ao associativismo jovem, bem como a manutenção das medidas “Cheque-Livro Açores” e “Regressa a Casa”, integradas no pacote + jovem.

Relativamente a este último pacote, a secretária regional indicou que já foram aprovadas mais de quatro mil candidaturas, correspondentes a um investimento superior a 400 mil euros e que, segundo a governante, se traduziu numa poupança para as famílias açorianas.

ARTESANATO COM UM MILHÃO DE EUROS

Na área do artesanato, apresentada à Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores, o Governo Regional prevê investir um milhão de euros em 2027.

A verba destina-se a apoiar a produção, a inovação, a certificação e a comercialização da produção artesanal regional e do Artesanato dos Açores.

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