BOLIEIRO DEFENDE VIDEOCONFERÊNCIA PARA APROXIMAR JUSTIÇA NOS AÇORES

O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, manifestou apoio à proposta da Ordem dos Advogados para permitir a participação de advogados, por videoconferência, em determinadas diligências judiciais realizadas na Região, considerando que a medida poderá corrigir desigualdades no acesso à Justiça provocadas pela insularidade.

A defesa de uma Justiça mais próxima dos cidadãos, independentemente da ilha onde residem, foi assumida por José Manuel Bolieiro na sessão de abertura comemorativa do centenário da Ordem dos Advogados, que decorreu na Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada, no âmbito da XIV Convenção das Delegações, realizada entre 5 e 7 de novembro.

Na intervenção, divulgada através de uma nota de imprensa da Presidência do Governo Regional, o chefe do Executivo açoriano saudou a iniciativa da Ordem dos Advogados de preparar uma anteproposta de lei que prevê a possibilidade de os advogados participarem, por videoconferência, em determinadas diligências judiciais do Ministério Público realizadas nos Açores.

José Manuel Bolieiro considerou a proposta “justa, sensata e moderna”, sublinhando que não pretende substituir a Justiça presencial por uma Justiça virtual, mas recorrer às tecnologias disponíveis para corrigir desigualdades decorrentes da distância geográfica.

A solução prevê que o advogado possa requerer a participação à distância, sem que esta seja obrigatória, salvaguardando as garantias de defesa. As audiências de discussão e julgamento e a imediação da prova permanecerão presenciais, com a exceção prevista para a leitura da decisão.

“Não vejo nela um privilégio para os Açores. Vejo nela a correção de uma desigualdade que só existe porque somos ilhas”, afirmou o Presidente do Governo Regional, manifestando “abertura e empenho” para que a proposta seja apreciada e possa dar origem a uma iniciativa legislativa na Assembleia da República.

O governante lembrou que a Constituição da República Portuguesa consagra a correção das desigualdades decorrentes da insularidade e destacou as dificuldades específicas do exercício da advocacia num arquipélago constituído por nove ilhas.

Recorrendo a uma expressão da proposta da Ordem dos Advogados, observou que “advogar nos Açores é advogar com o mar pelo meio”, realidade que pode transformar uma diligência judicial de poucos minutos numa deslocação de um ou dois dias entre ilhas, com custos acrescidos para os cidadãos, os advogados, o apoio judiciário e o Estado.

“É precisamente por haver mar pelo meio que a igualdade formal nem sempre chega”, salientou, defendendo que a distância geográfica não pode constituir um obstáculo ao exercício dos direitos fundamentais.

BOLIEIRO CRITICA DEMORA NA SOLUÇÃO PARA A CADEIA DE PONTA DELGADA

Durante a intervenção, José Manuel Bolieiro abordou também a situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, criticando a demora do Estado em “encontrar uma solução digna para aquela infraestrutura”.

O Presidente do Governo dos Açores exortou a Ordem dos Advogados a continuar a defender os direitos dos reclusos açorianos, denunciando aquilo que classificou como “negligência do Estado” perante os sucessivos adiamentos de uma resposta para o estabelecimento prisional.

Na ocasião, prestou igualmente homenagem ao percurso centenário da Ordem dos Advogados, destacando o contributo da advocacia para a defesa da liberdade, dos direitos fundamentais e do Estado de Direito.

“Não há verdadeira Justiça sem Advogados livres, independentes, corajosos e tecnicamente preparados”, afirmou, considerando que a independência dos advogados, o segredo profissional e a liberdade de patrocínio não constituem privilégios da profissão, mas garantias dos cidadãos.

Para o governante, o exercício da advocacia representa a responsabilidade de defender os direitos, a liberdade e a dignidade de quem se encontra em situações de vulnerabilidade ou perante o poder.

José Manuel Bolieiro defendeu ainda que a tradição e a inovação devem complementar-se na resposta aos desafios atuais da Justiça, considerando que a celebração do centenário da Ordem dos Advogados deve constituir também uma oportunidade de reflexão sobre o futuro da instituição e da advocacia.

“A Justiça deve estar próxima das pessoas”, declarou, acrescentando que, nos Açores, essa proximidade assume uma exigência acrescida.

O Presidente do Governo Regional deixou também uma mensagem de confiança na capacidade dos Açores para ultrapassarem as limitações geográficas através do conhecimento, da inovação e da ambição, sustentando que “a geografia pode criar distância, mas não condena à periferia intelectual”.

A concluir, desejou que os próximos cem anos da Ordem dos Advogados continuem a ser marcados pela defesa da liberdade, da dignidade humana, do Direito e da Justiça, sublinhando a importância de garantir que “nenhum cidadão fique mais longe da Justiça apenas porque vive numa ilha”.

A sessão contou com a presença do bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, do presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro do Nascimento Cabral, e da reitora da Universidade dos Açores, Susana Mira Leal, entre outros representantes institucionais e membros das Delegações da Ordem dos Advogados.

A XIV Convenção das Delegações decorreu sob o tema “As Delegações como observatórios da prática e laboratórios de soluções para a Advocacia no século XXI: Tradição, Inovação, Tecnologia e Proximidade”.