O Governo dos Açores prevê reforçar, em 2027, o investimento na transição energética, nas infraestruturas rodoviárias e nos equipamentos públicos, com destaque para uma dotação de 75,5 milhões de euros para a rede viária regional. A proposta de Orçamento contempla ainda 3,5 milhões de euros para o setor da energia e investimentos em escolas, hospitais, orla costeira e infraestruturas ambientais.
A proposta de Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2027 pretende dar continuidade à política de desenvolvimento sustentável e de investimento estruturante em todas as ilhas, assinalando uma nova fase após a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A orientação foi apresentada pela secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, perante as comissões parlamentares da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, tendo a governante destacado a continuidade dos investimentos na energia, nas infraestruturas e na modernização dos serviços públicos.
No setor energético, estão previstos cerca de 3,5 milhões de euros de investimento, complementados por uma nova geração de sistemas de incentivos destinados a promover uma transição energética mais eficiente e sustentável.
Entre as medidas previstas, ao abrigo do Programa Operacional Açores 2030, destaca-se o apoio à instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica associados a painéis solares fotovoltaicos, permitindo aumentar o autoconsumo de energia renovável e reduzir os custos energéticos das famílias e organizações.
Está igualmente prevista a implementação de um novo mecanismo de apoio à reabilitação de edifícios, através do financiamento de grandes remodelações que conjuguem a melhoria do desempenho energético com o reforço das condições de conforto e bem-estar.
Berta Cabral destacou também os resultados do programa SOLENERGE, que cumpriu antecipadamente todas as metas e objetivos estabelecidos, considerando a sua execução uma referência para os novos instrumentos de apoio à transição energética.
O Executivo regional está ainda a trabalhar, em articulação com as autoridades nacionais, na preparação do Plano Social para o Clima, destinado a criar novas condições de apoio a públicos vulneráveis, incluindo famílias e micro e pequenas empresas.
A governante reafirmou a prioridade à redução da dependência dos combustíveis fósseis, à valorização dos recursos energéticos endógenos e à promoção de uma economia mais sustentável, apesar dos desafios associados aos mercados internacionais, aos conflitos geopolíticos e às metas europeias de descarbonização.
Neste contexto, será revista a Estratégia Açoriana para a Energia 2030, com vista à sua adaptação à nova realidade e ao prolongamento da respetiva vigência até 2050. Prosseguirá igualmente o desenvolvimento da regulamentação necessária à plena operacionalização do novo Sistema Elétrico dos Açores.
Na área da sustentabilidade, a Região continuará a investir na certificação dos Açores como “Destino Sustentável”, encontrando-se na fase final do processo para obtenção do Nível III Ouro da EarthCheck.
Segundo Berta Cabral, os resultados do mais recente relatório de benchmarking demonstram uma evolução positiva, com 15 indicadores acima da linha de base e nove reconhecidos como melhores práticas internacionais.
75,5 MILHÕES DE EUROS PARA A REDE VIÁRIA REGIONAL
No domínio das obras públicas, a proposta de Orçamento para 2027 retoma investimentos estruturais que tinham sido temporariamente subordinados à prioridade regional de execução do PRR.
A rede viária regional concentra uma das maiores parcelas de investimento, com cerca de 75,5 milhões de euros, dos quais 49,1 milhões correspondem aos compromissos associados às SCUT de São Miguel e 26,4 milhões se destinam a outras infraestruturas rodoviárias.
Entre os projetos previstos encontram-se a reabilitação da estrada regional de ligação da cidade da Horta ao aeroporto, a beneficiação do troço entre Santa Cruz da Graciosa e Praia e a continuidade da construção da variante às Capelas.
Estão também contempladas intervenções de recuperação de infraestruturas afetadas por calamidades naturais e ações de integração paisagística em zonas adjacentes à rede viária regional.
Paralelamente, prosseguirão os estudos técnicos para futuras intervenções estruturais, nomeadamente a segunda fase da ligação Furnas-Povoação, os acessos à Ribeira Quente, a variante a Ponta Garça, a beneficiação da Via Vitorino Nemésio, na ilha Terceira, e a ligação entre Ponta Delgada e Mosteiros.
QUASE 10 MILHÕES PARA ESCOLAS E 6,7 MILHÕES PARA A SAÚDE
No capítulo dos equipamentos públicos, a proposta contempla quase 10 milhões de euros para intervenções em mais de 15 estabelecimentos de ensino.
Entre os investimentos destacam-se a construção do novo edifício da Escola Secundária Antero de Quental, as novas instalações da Escola Básica Integrada da Lagoa e obras de requalificação em várias escolas da Região.
Na área da Saúde, estão previstos 6,7 milhões de euros para intervenções no Hospital do Divino Espírito Santo, no Hospital da Horta e em sete centros de saúde distribuídos por várias ilhas.
O documento orçamental inclui ainda mais de um milhão de euros para infraestruturas de apoio às pescas, 7,6 milhões de euros para a gestão e requalificação da orla costeira e 4,6 milhões de euros para projetos ambientais.
Estão igualmente previstas dotações específicas para a valorização do património público, infraestruturas desportivas, património cultural e apoio ao setor agrícola.
Berta Cabral salientou que, enquanto o Governo Regional assegurava a execução do PRR, foi desenvolvido um trabalho de preparação que permitirá agora avançar com um conjunto alargado de investimentos estruturantes em todas as ilhas dos Açores.
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