O Governo dos Açores prevê para 2027 o maior orçamento de sempre para a Saúde, com prioridades centradas na valorização dos utentes e dos profissionais, no reforço dos cuidados de saúde e na proteção social dos cidadãos mais vulneráveis. Entre as medidas anunciadas estão o aumento de 2,2% do Complemento Especial para Doente Oncológico, a implementação da Rede Regional de Cuidados Paliativos e a criação de um mapa anual de recrutamento nos hospitais.

A proposta de Plano e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2027 aposta no reforço do Serviço Regional de Saúde e das respostas sociais, com particular atenção à infância, à juventude e à população idosa, anunciou a secretária regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, durante a audição parlamentar dedicada às propostas orçamentais.

“Este é o maior Orçamento de sempre para o setor da Saúde e é, também por isso, um Orçamento de responsabilidade. Temos um Orçamento verdadeiramente humanista e queremos gerir melhor para cuidar melhor”, afirmou a governante, segundo uma nota de imprensa da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

Na área da Saúde, uma das medidas previstas é o aumento de 2,2% do valor diário do Complemento Especial para Doente Oncológico (CEDO), em 2027. O reforço pretende apoiar os doentes oncológicos, tendo em conta as dificuldades acrescidas associadas às deslocações entre ilhas para acesso a cuidados de saúde, que afetam frequentemente os próprios doentes e as respetivas famílias.

A implementação da Rede Regional de Cuidados Paliativos constitui outra das prioridades anunciadas. O programa de operacionalização está a ser discutido com as equipas de cuidados paliativos, estando prevista a conclusão do processo de regulamentação até ao final deste ano.

A construção do novo Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) continua igualmente a ser uma prioridade do Governo Regional. De acordo com Mónica Seidi, está já em preparação interna o respetivo Programa Preliminar, com o objetivo de antecipar procedimentos e agilizar as próximas etapas do processo.

Este trabalho deverá permitir criar as condições necessárias para avançar posteriormente com o lançamento de um concurso público segundo o modelo de conceção-construção, dando continuidade ao processo de concretização da nova infraestrutura hospitalar.

Outra das novidades para 2027 será a implementação de um mapa anual de recrutamento nos hospitais da Região, seguindo o modelo já existente nas Unidades de Saúde de Ilha. A medida pretende proporcionar maior previsibilidade à gestão dos recursos humanos das instituições hospitalares, permitindo antecipar necessidades de contratação, nomeadamente perante as aposentações previstas para o próximo ano.

“Queremos dar às administrações hospitalares os instrumentos necessários para anteciparem as suas necessidades e planearem atempadamente o recrutamento de profissionais, garantindo maior previsibilidade e estabilidade ao funcionamento dos serviços”, sublinhou a secretária regional.

No domínio da Segurança Social, a proteção dos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade continuará a constituir uma prioridade, com especial incidência nas respostas dirigidas às crianças, aos jovens e à população idosa.

Mónica Seidi confirmou a continuidade do programa Novos Idosos e dos projetos anteriormente financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que passarão a ser assegurados pelo Orçamento Regional.

Entre estes encontram-se as bolsas, os apoios ao pagamento de propinas e os Pontos de Apoio ao Estudo, cuja continuidade pretende garantir a manutenção destas respostas após o financiamento através do PRR.

“Queremos continuar a construir uma Região mais coesa e solidária, garantindo que as nossas políticas sociais chegam a quem mais precisa, com uma atenção particular às crianças, aos jovens e aos idosos”, destacou.

A governante reafirmou ainda o compromisso de reforçar e qualificar as respostas sociais existentes, em articulação com as instituições do setor social, procurando responder às necessidades das famílias açorianas e promover a coesão social e territorial.

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