AÇORES CONSEGUEM ACOLHIMENTO DE REIVINDICAÇÕES PARA AGRICULTURA, PESCAS E TRANSPORTES NA UE

As reivindicações dos Açores para a manutenção e reforço do POSEI agrícola, a criação de um POSEI-Pescas autónomo e a instituição de um POSEI-Transportes foram acolhidas na Declaração Final da XXX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, realizada em Guadalupe. As propostas integram a posição conjunta das nove regiões numa fase decisiva das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.

O documento final da XXX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP) acolheu reivindicações consideradas fundamentais pelo Governo dos Açores para os setores da agricultura, das pescas e dos transportes, reforçando a posição conjunta das nove regiões na defesa de instrumentos financeiros específicos para responder aos constrangimentos da ultraperiferia.

Em declarações divulgadas numa nota de imprensa da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, que representou o Presidente do Governo dos Açores na conferência, realizada em Sainte-Anne, Guadalupe, destacou a importância da inclusão destas propostas na declaração conjunta.

“A inclusão destas propostas na posição conjunta das nove Regiões Ultraperiféricas reforça a defesa dos interesses dos Açores numa fase decisiva das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia”, afirmou.

Entre as posições acolhidas está a defesa da manutenção do POSEI agrícola enquanto programa autónomo, com um orçamento reforçado, uma reivindicação subscrita pelas nove Regiões Ultraperiféricas.

A Declaração Final contempla igualmente a pretensão de restabelecimento de um POSEI-Pescas autónomo, dotado de financiamento reforçado e adaptado aos sobrecustos que afetam a atividade do setor nas regiões ultraperiféricas.

No domínio dos transportes, foi incluída a proposta de criação de um POSEI-Transportes, com recursos financeiros próprios e fora do âmbito dos fundos da política de coesão. O instrumento pretende responder aos custos permanentes associados ao afastamento, à insularidade e à fragmentação territorial.

Apesar deste acolhimento, Sofia Ribeiro considera que continua a existir uma diferença entre o reconhecimento político das especificidades das regiões ultraperiféricas e a concretização de mecanismos capazes de lhes dar resposta.

“Subsiste uma distância significativa entre o reconhecimento político das especificidades ultraperiféricas e a consagração de instrumentos financeiros, legislativos e de governação capazes de lhes dar resposta efetiva”, afirmou.

A governante defendeu, por isso, o aprofundamento da dimensão operacional da Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, através da criação de medidas concretas acompanhadas do respetivo financiamento.

Os responsáveis políticos das nove regiões manifestaram igualmente preocupação com o desfasamento entre o reconhecimento do valor estratégico das RUP para a União Europeia e os instrumentos financeiros previstos para o próximo Quadro Financeiro Plurianual.

Neste contexto, a Declaração Final reafirma o contributo destes territórios para a soberania, a resiliência e a afirmação geopolítica da União Europeia, nomeadamente nos domínios da economia azul, da investigação científica, do espaço, da transição energética, da conectividade e da segurança.

Durante a sua intervenção, Sofia Ribeiro alertou ainda para a necessidade de assegurar uma dotação específica reforçada para as Regiões Ultraperiféricas e garantir a participação dos Açores e da Madeira em todas as fases da operacionalização nacional do próximo Quadro Financeiro Plurianual.

“Não podemos aceitar que o reconhecimento das especificidades das Regiões Ultraperiféricas fique circunscrito a medidas pontuais, se perca ou seja secundarizado numa lógica de gestão centralizada e distante das realidades dos nossos territórios”, sublinhou.

A XXX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas decorreu sob a presidência de Ary Chalus, presidente do Conselho Regional de Guadalupe. No encerramento dos trabalhos, a presidência da Conferência transitou para Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira.