O Governo dos Açores prevê investir 4,5 milhões de euros na Diáspora e nos órgãos de comunicação social em 2027, com aposta na sustentabilidade dos meios privados, na modernização tecnológica e na ligação às comunidades açorianas no estrangeiro. A proposta foi apresentada pelo secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, que destacou também uma dotação de 8,7 milhões de euros para o apoio ao Poder Local.

O investimento na comunicação social, na projeção internacional da Região e no reforço das relações com as comunidades açorianas emigradas esteve entre os principais temas abordados por Paulo Estêvão durante as audições parlamentares às propostas de Plano Regional Anual e de Orçamento dos Açores para 2027, realizadas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

De acordo com uma nota de imprensa da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, o governante participou nos trabalhos da Comissão Especializada Permanente de Política Geral e da Comissão Especializada Permanente de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, onde apresentou as prioridades financeiras e estratégicas da sua tutela.

Na área da Diáspora e dos Media, Paulo Estêvão destacou os 4,5 milhões de euros inscritos no Plano para 2027, sublinhando a importância da sustentabilidade da comunicação social privada, da transição tecnológica e da afirmação externa dos Açores.

Um dos projetos em destaque é a ADMA (Azores-Diaspora Media Association), cuja apresentação pública e operacionalização pretendem reforçar as ligações informativas entre os órgãos de comunicação social regionais e os meios de comunicação da diáspora.

O secretário regional salientou que a Região deixa de comunicar apenas para os cerca de 244 mil residentes, passando a ter como referência uma comunidade global estimada em aproximadamente cinco milhões de açorianos e descendentes.

A este propósito, esclareceu que, embora a Secretaria Regional tenha apoiado a criação do portal, disponibilizado espaço e equipado as instalações, o Governo não interfere na respetiva linha editorial, garantindo que a publicação de notícias assenta na “total autonomia e liberdade jornalística”.

Ainda no setor dos Media, o governante confirmou a continuidade da distribuição de jornais, em formato digital e em papel, pelas escolas e Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da Região, considerando esta iniciativa uma ferramenta de promoção da literacia cívica e de combate à desinformação.

Está igualmente previsto o reforço das ações de formação profissional promovidas pelo CENJOR, em articulação com a Delegação Regional do Sindicato dos Jornalistas.

PROGRAMA DE INCENTIVOS AOS MEDIA PODERÁ SER REVISTO

Relativamente ao Programa SIM (Sistema de Incentivos aos Media), Paulo Estêvão apresentou a evolução da execução financeira da medida, que passou de dotações na ordem dos 500 mil euros em anos anteriores para uma execução de 1,77 milhões de euros no ano passado.

Para 2026, a previsão de execução ronda um milhão de euros, situação que o governante enquadrou na adaptação à cadência de modernização dos órgãos de comunicação social.

Neste contexto, apelou ao Parlamento para iniciar, já no próximo ano, um diálogo aprofundado com vista ao reajustamento do programa, de modo a permitir maiores níveis de execução por parte dos órgãos de comunicação social privados.

Quanto ao Serviço Público de Rádio e Televisão, defendeu que os apoios específicos devem privilegiar conteúdos de relevância estratégica para a Região, apontando como exemplo a produção de documentários pela RTP/Açores no âmbito das comemorações dos 600 Anos da Descoberta e Povoamento dos Açores.

REDE DE CASAS DOS AÇORES PASSA DE 15 PARA 23 ESTRUTURAS

No âmbito das políticas dirigidas à Diáspora, Paulo Estêvão destacou o crescimento da rede de Casas dos Açores, que passou de 15 estruturas, em 2020, para 23, em 2026.

O governante referiu também o reforço dos cursos de língua portuguesa para estrangeiros e a articulação institucional com a nova direção da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), tendo em vista o restabelecimento do protocolo com a RIAC.

Foi igualmente assinalada a integração plena dos açorianos no programa “Voltar”.

APOIO AO PODER LOCAL ASCENDE A 8,7 MILHÕES DE EUROS

No relacionamento institucional entre o Governo Regional e a Assembleia Legislativa, o secretário regional chamou a atenção para o aumento do volume e da complexidade dos requerimentos parlamentares dirigidos à Administração Pública Regional.

Segundo os dados apresentados, a média mensal passou de 21 requerimentos, no período entre 2016 e 2020, para 33 atualmente. Paralelamente, o número médio de perguntas por requerimento aumentou de quatro para 12, situação que, segundo o governante, representa uma pressão acrescida sobre os serviços da Administração Pública Regional.

No domínio do Poder Local, Paulo Estêvão destacou uma dotação global de 8,7 milhões de euros, incluindo 143 mil euros diretamente destinados às freguesias e mais de 7,4 milhões de euros canalizados através do Fundo de Desenvolvimento das Freguesias dos Açores (FDFA).

O governante apresentou ainda o balanço do Regime da Cooperação Técnica e Financeira, que contabiliza 2.237 candidaturas aprovadas, num montante global superior a 41 milhões de euros.

Durante as audições foram também abordados os prazos de execução dos projetos locais, a regularização do IVA turístico em dívida aos municípios e o acompanhamento das empreitadas municipais cuja conclusão está prevista até ao final de 2026.

A proposta de Plano e Orçamento para 2027 prossegue agora a tramitação regimental na Assembleia Legislativa, antes da apreciação e votação final em plenário. O documento prevê um investimento público regional de 942,2 milhões de euros, dos quais 650 milhões correspondem a investimento direto do Governo Regional.

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