BOLIEIRO EXIGE FINANCIAMENTO EUROPEU JUSTO PARA OS AÇORES

O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu, na Assembleia da República, um financiamento europeu adequado às necessidades das regiões ultraperiféricas, alertando para os riscos da proposta do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034 e apelando à preservação e ao reforço dos apoios destinados aos Açores.

José Manuel Bolieiro interveio na Conferência sobre o Quadro Financeiro Plurianual e os Recursos Próprios da União Europeia, realizada na Sala do Senado, em Lisboa, no painel dedicado à “Política de Coesão, Agricultura e Regiões Ultraperiféricas”, que contou também com a participação do ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, e foi moderado pelo deputado Pedro Coelho, vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

De acordo com a nota de imprensa divulgada quarta-feira pela Presidência do Governo Regional, o líder do executivo açoriano considerou que a proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em julho de 2025, ficou aquém das expectativas das regiões ultraperiféricas, defendendo que ainda existe margem para corrigir opções suscetíveis de comprometer a coesão territorial e o desenvolvimento dos Açores.

O governante sublinhou que o cumprimento do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que reconhece as especificidades e os constrangimentos permanentes das regiões ultraperiféricas, não pode depender de decisões políticas ou da capacidade negocial de cada Estado-Membro.

“É uma exigência de cumprimento do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, afirmou, defendendo uma intervenção conjunta do Estado português, das regiões autónomas e das instituições europeias para garantir medidas específicas e financiamento adequado.

Entre as prioridades apontadas, José Manuel Bolieiro destacou a necessidade de preservar e reforçar o POSEI, instrumento europeu de apoio à agricultura das regiões ultraperiféricas, defendendo que os recursos financeiros disponíveis não devem sofrer reduções face aos montantes anteriormente atribuídos.

“O que é imperdoável é que haja uma redução em relação ao histórico”, alertou, sustentando que os apoios devem, pelo menos, acompanhar a perda de poder de compra provocada pela inflação.

Para o presidente do Governo Regional, a experiência do POSEI demonstra que os instrumentos europeus adaptados às realidades insulares produzem resultados concretos na economia, na produção local e na fixação das populações.

“O POSEI tem uma excelente filosofia, deu resultado e ajuda a autonomia alimentar, ajuda a cumprir o direito a ficar, ajuda a desenvolver os territórios mais distantes”, salientou.

Bolieiro defendeu ainda o alargamento desta lógica de apoio a outros setores estratégicos para os Açores, nomeadamente as pescas, os transportes, a energia e a resposta a calamidades naturais. Insistiu igualmente na necessidade de assegurar uma participação efetiva das regiões na gestão dos fundos europeus.

Na sua intervenção, o governante considerou que a discussão do próximo orçamento europeu deve reconhecer não apenas as necessidades de financiamento das regiões ultraperiféricas, mas também o contributo que estas podem dar para os objetivos estratégicos da União Europeia.

Nesse sentido, destacou a posição geográfica dos Açores no Atlântico e o potencial do arquipélago nas áreas da economia do mar, investigação, inovação, segurança e defesa, transição energética, digitalização e acesso ao espaço.

“São territórios de oportunidades para a União Europeia”, afirmou, defendendo que “os Açores devem ser encarados não apenas como uma região que necessita de políticas de coesão, mas também como um território estratégico para a competitividade e afirmação internacional da Europa”.

José Manuel Bolieiro concluiu apelando a uma posição firme e articulada de Portugal nas negociações europeias, de modo a garantir que o próximo Quadro Financeiro Plurianual disponibilize os instrumentos e os recursos necessários ao desenvolvimento sustentável dos Açores, respeitando as particularidades da ultraperiferia e valorizando o contributo do arquipélago para o futuro da União Europeia.