ANAFRE QUER AUMENTO DO FINANCIAMENTO DAS FREGUESIAS

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) defende que o próximo Orçamento do Estado deve reforçar o financiamento das freguesias, propondo aumentar de 2,5% para 3,5% a sua participação na receita fiscal cobrada pelo Estado, o que, segundo a associação, permitiria elevar o financiamento de cerca de 440 para aproximadamente 600 milhões de euros.

A ANAFRE reuniu-se segunda-feira, 28 de setembro, com o Governo e com a Direção-Geral das Autarquias Locais, no Campus XXI, tendo apresentado como proposta central o reforço da participação das freguesias na receita fiscal do Estado.

Segundo a nota de imprensa divulgada pela Associação Nacional de Freguesias, a alteração permitiria aumentar o financiamento previsto para as freguesias de cerca de 440 milhões de euros para aproximadamente 600 milhões de euros, reforçando a capacidade de resposta das juntas de freguesia perante o aumento dos custos de funcionamento.

A associação considera que este reforço é necessário para fazer face à inflação acumulada nos últimos anos, aos aumentos salariais e à subida dos custos com produtos, serviços e combustíveis, fatores que têm pressionado os orçamentos das autarquias de proximidade.

“As freguesias são as autarquias com menor orçamento e, por isso, são também aquelas que sentem de forma mais imediata o impacto do aumento dos custos. Quando sobem os combustíveis, os materiais e os serviços, as freguesias perdem margem de atuação. E, quando as freguesias perdem capacidade de resposta, quem perde são as populações”, afirma Francisco Branco de Brito, presidente da ANAFRE.

O presidente da associação considera que o financiamento é essencial para assegurar recursos humanos, equipamentos e serviços de proximidade.

“Sem um reforço adequado do financiamento, não é possível responder com eficácia às responsabilidades que as freguesias assumem diariamente. Falamos de serviços essenciais, de apoio direto às comunidades, de manutenção do espaço público, de respostas sociais e de uma presença permanente junto das pessoas”, acrescenta.

Além do aumento da participação na receita fiscal do Estado, a ANAFRE defende que todas as freguesias passem a ter direito a um eleito a tempo inteiro, substituindo o atual regime que, em muitos casos, prevê apenas meio tempo.

A associação considera que esta alteração permitiria reconhecer o volume de trabalho, a responsabilidade e a exigência associados à gestão das freguesias, independentemente da sua dimensão territorial ou populacional.

Na reunião com o Governo, a ANAFRE apresentou também a necessidade de corrigir os valores associados à Reforma Administrativa de Lisboa e defendeu que as freguesias passem a beneficiar de direito de preferência na aquisição de imóveis, sempre que aplicável, à semelhança do que já sucede com os municípios.

Para Francisco Branco de Brito, “as freguesias precisam de estar dotadas de meios financeiros, humanos e jurídicos que lhes permitam cumprir a sua missão”.

“Não se trata de pedir mais por pedir mais. Trata-se de garantir que o Estado reconhece, de forma concreta, o papel das freguesias na vida das comunidades e lhes dá condições para servir melhor as populações”, acrescenta.

A ANAFRE considera que o debate em torno do próximo Orçamento do Estado deve ter em conta a realidade das freguesias, que, segundo a associação, continuam a assumir responsabilidades crescentes com recursos limitados.

“É preciso olhar para as freguesias como parte essencial da resposta pública no território. São muitas vezes a primeira porta de entrada dos cidadãos no Estado, conhecem os problemas de proximidade e acompanham diariamente as necessidades das populações. Reforçar o financiamento das freguesias é reforçar a capacidade de resposta do país”, conclui o presidente da ANAFRE.

A Associação Nacional de Freguesias adianta que continuará a acompanhar o processo orçamental e a defender junto do Governo e da Assembleia da República soluções que garantam maior equilíbrio, justiça e capacidade de atuação para as freguesias.