PS/AÇORES ALERTA PARA FALTA DE AVALIAÇÃO DO TVDE

O Grupo Parlamentar do PS/Açores acusa o Governo Regional de estar em incumprimento por não ter apresentado o relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de TVDE na Região, previsto na legislação para 2025.

O Grupo Parlamentar do PS/Açores questiona o Governo Regional sobre a ausência do relatório de avaliação do regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), que, segundo os socialistas, deveria ter sido elaborado em 2025.

A posição consta de uma nota de imprensa divulgada esta quarta-feira pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores, na qual a deputada Marlene Damião recorda que a legislação determina que, decorridos três anos após a entrada em vigor do regime, a Direção Regional competente deve elaborar um relatório fundamentado, incluindo recomendações e propostas de ajustamento das regras legais e regulamentares em vigor.

“A atividade de TVDE teve início nos Açores em 2022, estamos em 2026, já foi ultrapassado o período de três anos previsto para a realização da referida avaliação e o Governo Regional está em incumprimento, falhando a entrega deste relatório”, afirma Marlene Damião.

A deputada socialista considera que o relatório previsto na legislação é necessário para conhecer a realidade da atividade de TVDE na Região.

“Este relatório de avaliação, elaborado em articulação com as entidades competentes e associações empresariais e de cidadãos relevantes, é fundamental para se conhecer a realidade da TVDE nos Açores”, sustenta.

Neste sentido, o Grupo Parlamentar do PS/Açores questionou o Governo Regional sobre as razões para a não apresentação do relatório e sobre quando prevê concretizar essa avaliação.

“Pois só com base em dados concretos podemos avaliar as necessidades de cada ilha e apresentar soluções de melhoria”, refere Marlene Damião.

A deputada acrescenta que o PS/Açores tem mantido contacto com motoristas TVDE e que, recentemente, reuniu com profissionais do setor para recolher contributos e conhecer diretamente as preocupações de quem exerce esta atividade.

Marlene Damião conclui que esse contacto pretende contribuir para um conhecimento mais direto da realidade e das necessidades dos profissionais do setor na Região.