A Câmara Municipal da Calheta conquistou o Selo Prata de Usabilidade e Acessibilidade Digital, distinção atribuída a serviços digitais que cumprem requisitos específicos de acessibilidade e usabilidade. O reconhecimento, anunciado na semana passada pelo município, coloca a autarquia entre as entidades que atingiram o segundo dos três níveis de certificação existentes.

A Câmara Municipal da Calheta anunciou a conquista do Selo Prata de Usabilidade e Acessibilidade Digital, considerando a distinção um reconhecimento do trabalho desenvolvido para tornar os seus serviços digitais mais acessíveis, inclusivos e fáceis de utilizar.

A informação foi divulgada na semana passada pela autarquia através da sua página oficial na rede social Facebook, onde é destacado o compromisso de garantir que todas as pessoas possam aceder à informação municipal e utilizar os serviços digitais “de forma simples, autónoma e sem barreiras”.

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade é uma certificação destinada a sítios Web e aplicações móveis e está estruturado em três níveis: Bronze, Prata e Ouro. A iniciativa pretende promover boas práticas de acessibilidade e usabilidade e simplificar a utilização dos serviços públicos digitais por cidadãos com diferentes capacidades sensoriais, motoras ou cognitivas.

De acordo com a informação disponibilizada no sítio oficial do Selo, o nível Prata corresponde ao segundo patamar de exigência e implica o cumprimento dos requisitos do nível Bronze, acrescidos de requisitos relacionados com as componentes de “Transação” dos serviços digitais.

No caso de um sítio Web, o processo inclui, entre outros critérios, a conformidade com os requisitos de acessibilidade WCAG 2.1, avaliações automáticas e manuais e o cumprimento de requisitos relativos à acessibilidade funcional, aos conteúdos e às componentes de transação. Para alcançar o nível Prata, é necessário, designadamente, demonstrar o cumprimento de pelo menos 75% dos requisitos das listas aplicáveis de “Conteúdo” e “Transação”.

O nível Ouro é o patamar mais exigente e acrescenta aos requisitos Bronze e Prata a realização de testes de usabilidade com utilizadores, incluindo pessoas com deficiência ou incapacidade.

A iniciativa do Selo foi desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE) e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) e tem como objetivo melhorar a experiência e tornar mais eficiente a utilização dos serviços públicos online, particularmente por cidadãos com deficiência ou incapacidade. Segundo o sítio oficial do programa, os Censos de 2021 indicam que este universo corresponde a 10,9% da população portuguesa.

Na publicação em que anunciou a distinção, a Câmara Municipal da Calheta sublinha que o reconhecimento representa mais do que um prémio e assume-o como um compromisso com “TODOS”.

A autarquia considera que a certificação reconhece o trabalho desenvolvido na construção de serviços públicos “mais acessíveis, inclusivos e próximos dos cidadãos”, defendendo que “a transformação digital só faz sentido quando ninguém fica para trás”.

O município resume esse compromisso numa mensagem de proximidade: “Calheta: mais acessível. Mais inclusiva. Mais próxima.”

Segundo os dados disponibilizados atualmente pelo sítio oficial do Selo, os números publicados pelo programa contabilizavam 30 sítios Web com Selo Prata, 12 com Selo Ouro e seis com Selo Bronze, embora estes dados tenham como referência uma recolha efetuada em janeiro de 2025.

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