BERTA CABRAL REJEITA ATRASOS NO FUNDO DE ROTAS AÉREAS

A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, rejeitou as críticas do presidente do PS/Açores sobre a implementação do Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas, assegurando que o processo está a cumprir todas as etapas legais e regulamentares exigidas para a sua entrada em vigor.

A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, afirmou que a implementação do Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas está a decorrer dentro dos procedimentos legalmente previstos, rejeitando as críticas recentemente formuladas pelo líder do PS/Açores. A posição da governante foi divulgada numa nota de imprensa da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas.

Segundo a nota, Berta Cabral salientou que o Fundo constitui “um instrumento de enorme relevância estratégica para os Açores”, lembrando que a sua criação foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e posteriormente publicada em Diário da República, concluindo assim a primeira fase do processo.

“Importa esclarecer os açorianos que a criação de um instrumento desta natureza não termina com a sua aprovação parlamentar. Estamos perante um processo complexo, exigente e regulado por normas europeias rigorosas, que obrigam ao cumprimento de várias fases antes da sua entrada em vigor”, afirmou a governante.

De acordo com a secretária regional, a etapa seguinte passa pela regulamentação do Fundo, seguida da comunicação formal e dos procedimentos de validação junto das instâncias europeias competentes, considerados indispensáveis para a aplicação do mecanismo.

“A primeira etapa, correspondente à aprovação legislativa e respetiva publicação, encontra-se concluída. Segue-se agora a fase técnica e administrativa, que é inevitavelmente a mais exigente e demorada. Não existem atalhos quando estão em causa regras comunitárias que devem ser cumpridas com total rigor e responsabilidade”, acrescentou.

Na mesma nota, Berta Cabral sublinhou que este tipo de processos não é exclusivo da Região Autónoma dos Açores, recordando que noutras regiões ultraperiféricas da União Europeia, como as Canárias, decorreu mais de um ano entre a aprovação dos mecanismos de apoio e a respetiva implementação.

“Quem acompanhou o debate parlamentar conhece perfeitamente as condicionantes legais e os procedimentos obrigatórios associados a este Fundo. Por isso, é incompreensível que se tente criar a perceção de atrasos quando o processo está a seguir o percurso previsto e legalmente exigido”, frisou.

A governante reafirmou ainda o compromisso do Governo dos Açores com a concretização do Fundo de Desenvolvimento de Rotas Aéreas, considerando-o um instrumento estratégico para reforçar a conectividade aérea da Região, melhorar a mobilidade dos açorianos e aumentar a competitividade do destino Açores.

“A melhoria da acessibilidade aérea é uma prioridade deste Governo e uma condição essencial para o crescimento sustentado do turismo, para a criação de riqueza e para a afirmação externa da Região. Estamos a trabalhar com determinação para que este instrumento produza resultados concretos e duradouros em benefício dos Açores e dos açorianos”, concluiu Berta Cabral, citada na nota de imprensa.