O Governo dos Açores está a desenvolver uma reforma estrutural da Administração Pública Regional, centrada na simplificação de procedimentos, na valorização dos trabalhadores e na modernização tecnológica, com o objetivo de tornar os serviços públicos mais rápidos, transparentes e próximos dos cidadãos e das empresas, segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pela Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, afirmou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que o combate à burocracia é uma prioridade do Governo Regional e está a ser concretizado através de uma estratégia assente na reorganização dos serviços, na capacitação dos trabalhadores e na transformação digital da Administração Pública.

A intervenção decorreu durante o debate de urgência sobre a burocracia na Administração Pública Regional, onde o governante reconheceu, de acordo com a nota de imprensa da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, as dificuldades sentidas por cidadãos e empresas, mas rejeitou a ideia de inação por parte do executivo.

“O combate à burocracia faz-se com uma estratégia consistente, com investimento, com mudança organizacional e com capacidade para transformar a forma como a Administração Pública trabalha”, afirmou.

Segundo Duarte Freitas, simplificar a Administração Pública passa por eliminar procedimentos desnecessários, reduzir tempos de resposta, evitar a repetição da entrega de documentos e tornar a relação entre os cidadãos, as empresas e os serviços públicos mais clara, previsível e eficiente.

O secretário regional defendeu que a transformação em curso segue uma ordem de prioridades bem definida.

“Primeiro as pessoas, depois os processos, e só depois a tecnologia.”

Nesta linha, alertou que a digitalização, por si só, não resolve o problema da burocracia.

“O maior erro seria pensar que basta digitalizar formulários para eliminar burocracia. Digitalizar procedimentos complicados apenas cria burocracia digital. O nosso objetivo é simplificar verdadeiramente a Administração Pública”, sublinhou.

De acordo com a nota de imprensa, desde 2021 foram promovidas 557 ações de formação, que envolveram mais de 14.900 trabalhadores da Administração Pública Regional. Para Duarte Freitas, “uma Administração mais simples começa por trabalhadores mais preparados, dirigentes mais capacitados e equipas com autonomia para melhorar processos”.

O governante destacou igualmente a aprovação do Plano de Rejuvenescimento da Administração Pública Regional e o lançamento da nova Bolsa de Emprego Público dos Açores, que já recebeu mais de 15 mil candidaturas submetidas por via digital, contribuindo para a renovação geracional dos serviços públicos.

Na vertente da reorganização administrativa, Duarte Freitas apontou a implementação do Sistema Integrado de Gestão da Informação (GIRA), que permitirá redesenhar processos internos, eliminar redundâncias, reduzir a utilização de papel e reforçar a transparência da tramitação administrativa.

“O cidadão não quer saber em que departamento está o seu processo. Quer saber se entrou, em que fase se encontra e quando pode esperar uma resposta. É isso que estamos a construir”, afirmou.

A modernização da Administração Pública Regional inclui ainda um investimento de 30,6 milhões de euros, financiado pelo PRR-Açores, destinado ao desenvolvimento de novas plataformas digitais, da arquitetura tecnológica LINKA e do futuro Portal de Serviços da Administração Pública Regional, que permitirá aos cidadãos acompanhar os seus processos através de um ponto único de contacto.

Segundo a mesma nota de imprensa, esta transformação estende-se também aos serviços presenciais, através do reforço da RIAC, do Centro de Contactos da Administração Pública Regional e do projeto RIAC Móvel, procurando assegurar que a digitalização não exclui os cidadãos que continuam a necessitar de atendimento presencial.

“O nosso compromisso é construir uma Administração Pública que respeite o tempo dos cidadãos, o investimento das empresas e o trabalho dos seus profissionais. Uma Administração mais simples, mais transparente, mais eficiente e mais próxima das pessoas”, afirmou Duarte Freitas.

Apesar de reconhecer que continuam a existir procedimentos suscetíveis de simplificação, o secretário regional defendeu que o Governo Regional dispõe de uma estratégia concreta para responder a esse desafio.

“Modernizar não é comprar tecnologia. Modernizar é mudar a forma como a Administração pensa, decide e serve. É transformar a burocracia em confiança e fazer da Administração Pública um parceiro dos cidadãos e das empresas, e nunca um obstáculo”, concluiu.

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