O Governo dos Açores aprovou o regulamento do novo Sistema de Incentivos à Investigação e Inovação, designado INOVAR 2030, que permitirá apoiar projetos empresariais de maior dimensão e intensidade tecnológica, com uma dotação superior a 13 milhões de euros prevista para os primeiros avisos, segundo uma nota de imprensa divulgada ontem pela Vice-Presidência do Governo Regional.
A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores publicou a Portaria n.º 76/2026, que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Investigação e Inovação – INOVAR 2030, um novo instrumento de apoio dirigido ao setor empresarial com o objetivo de reforçar as capacidades regionais de investigação e inovação e promover a adoção de tecnologias avançadas.
Segundo a nota de imprensa da Vice-Presidência do Governo Regional, o novo sistema enquadra os incentivos no Regulamento Geral de Isenção por Categoria, eliminando as limitações do anterior regime de minimis, que restringia o apoio máximo a 200 mil euros por beneficiário.
De acordo com o executivo, esta alteração permitirá financiar projetos de maior dimensão, risco e intensidade tecnológica, respondendo às necessidades de empresários e investigadores que se encontravam condicionados pelas limitações financeiras dos programas anteriores.
Citado na nota de imprensa, o Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, considera que o novo instrumento representa uma mudança estrutural para o setor.
“O INOVAR 2030 representa uma verdadeira mudança de paradigma para a investigação industrial e para o desenvolvimento experimental nos Açores”, afirmou.
O governante acrescentou que o enquadramento no Regulamento Geral de Isenção por Categoria permitirá “deixarmos para trás as amarras e as limitações do regime de minimis, que frequentemente bloqueavam ou recusavam candidaturas de enorme relevância devido ao esgotamento do plafond disponível pelas empresas”.
Artur Lima defendeu ainda que o novo regulamento cria “condições claras, coerentes e transparentes para financiar projetos estruturantes, que exigem elevado investimento e que têm o potencial de gerar impactos significativos na incorporação de inovação e na competitividade do tecido produtivo”.
Segundo o Vice-Presidente, o objetivo é que “o investimento em I&D se traduza numa economia regional mais forte, intensiva em conhecimento e geradora de valor duradouro para os Açores e para os açorianos”.
O INOVAR 2030 prevê a abertura faseada de avisos de candidatura destinados à criação de conhecimento científico e tecnológico, ao desenvolvimento de infraestruturas científicas, ao empreendedorismo qualificado e à transferência de tecnologia.
Na componente de investigação e desenvolvimento empresarial, o programa inclui instrumentos como projetos demonstradores, programas mobilizadores, núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT), projetos simplificados e provas de conceito, abrangendo diferentes perfis de investimento e níveis de maturidade tecnológica.
As taxas base de financiamento para despesas elegíveis poderão atingir 50% na investigação industrial e 25% no desenvolvimento experimental. Contudo, através de majorações relacionadas com a dimensão da empresa, a colaboração entre entidades ou a divulgação alargada dos resultados, a intensidade máxima de apoio poderá chegar aos 80%.
As pequenas e médias empresas (PME), apontadas como um dos principais destinatários do programa, beneficiarão destas taxas reforçadas. Nas operações desenvolvidas em copromoção, as entidades não empresariais do sistema científico regional poderão obter apoios até 85%.
A nota de imprensa refere ainda que, após a entrada em vigor do INOVAR 2030, o Governo Regional prevê lançar, até ao final deste ano, avisos de candidatura com uma dotação global superior a 13 milhões de euros, destinados a projetos liderados por empresas regionais.
O Sistema de Incentivos INOVAR 2030 é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Açores 2030.
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