O concurso público internacional lançado pelo Governo dos Açores para o fretamento de um navio destinado a assegurar o abastecimento regular da ilha das Flores, com um valor base de 5,9 milhões de euros, ficou deserto. Perante a ausência de propostas até ao término do prazo, a 18 de junho, o executivo regional anunciou que irá avançar de imediato com um novo procedimento concursal, introduzindo ajustamentos para aumentar a sua atratividade junto dos operadores do setor.
O concurso público internacional para o fretamento de um navio que assegure o abastecimento regular à ilha das Flores não recebeu qualquer proposta dentro do prazo estabelecido, que terminou a 18 de junho. A informação foi divulgada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através de nota de imprensa emitida na última semana.
Segundo a tutela, o Governo dos Açores vai agora avançar com um novo concurso, introduzindo alterações que permitam reforçar a competitividade e a atratividade do procedimento junto dos operadores do mercado.
Citada na nota de imprensa, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, sublinha que “a garantia do abastecimento regular às Flores constitui uma prioridade do Governo dos Açores, sendo um compromisso direto com as populações, com a economia local e com a coesão territorial da Região”.
De acordo com a Secretaria Regional, este procedimento integra uma estratégia mais abrangente do executivo açoriano destinada a assegurar cadeias logísticas resilientes, particularmente nas ilhas do grupo ocidental, onde os constrangimentos geográficos e infraestruturais exigem soluções permanentes e fiáveis.
A nota recorda ainda que os danos provocados pelo furacão Lorenzo, em 2019, e posteriormente pela depressão Efrain, afetaram significativamente a operacionalidade do Porto das Lajes das Flores. Estas ocorrências comprometeram a regularidade do abastecimento marítimo da ilha, criando dificuldades acrescidas para a economia local e para o quotidiano da população.
Foi neste contexto que o Governo Regional, através do Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico e na sequência de uma resolução do Conselho do Governo, lançou o concurso agora concluído sem concorrentes, com o objetivo de garantir uma solução eficaz e contínua para o transporte de mercadorias essenciais.
Berta Cabral defende que “este serviço deverá continuar a ser assegurado com total prioridade enquanto decorrem as obras de reabilitação e reforço das infraestruturas portuárias das Lajes das Flores, sendo um instrumento essencial para garantir equidade no acesso a bens fundamentais e a plena integração das ilhas do grupo ocidental na dinâmica económica regional”.
O Governo dos Açores reafirma, assim, a intenção de assegurar a continuidade do abastecimento marítimo às Flores, considerando esta ligação uma componente fundamental para a coesão territorial e para o desenvolvimento económico da ilha.
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